Liminar cai e tarifa de ônibus volta a R$ 4,10 a partir de amanhã na Capital
TCE e Consórcio Guaicurus estiveram reunidos na manhã de hoje e entraram em acordo
Durante reunião na manhã desta segunda-feira, no TCE (Tribunal de Contas do Estado), ficou definido que a partir de amanhã volta a vigorar em Campo Grande a tarifa de R$ 4,10 no transporte urbano.
Segundo o conselheiro Waldir Neves, responsável pela medida que embargou o reajuste, a liminar que garantia o valor de R$ 3,95 cai porque durante o encontro o Consórcio Guaicurus conseguiu apresentar dados que demonstram a necessidade de aumento.
Em contrapartida, ficou definida a elaboração de um TAG (Termo de Ajuste de Gestão), para solucionar 14 pontos ainda problemáticos, entre eles, atualização da frota.
"Foi a primeira reunião com a presença tanto de quem presta serviço, como de quem permite que seja prestado. A partir de hoje vamos discutir esse TAG que estabelece também prazos para cumprimento do que está estabelecido no contrato e esperamos que seja aprovada já na primeira sessão do ano no TCE, em fevereiro", comentou Waldir Neves.
Participaram do encontro, além do conselheiro do TCE, os diretores do Consórcio Guaicurus, João Rezende, Robson Luiz Strengar e Nelson Guenshi Asato, o procurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), João Antônio de Oliveira Martins Junior, a diretora em exercício da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Andrea Luiza Torres de Figueiredo da Silvia, o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), Vinícius Leite Campos, os vereadores João Rocha (PSDB), presidente da Câmara, e Eduardo Romero (Rede), da Comissão de Orçamento.
Para o diretor do Consórcio Guaicurus, a reunião foi produtiva, mas o valor ainda está defasado. "A partir de amanhã temos de volta a tarifa de 4,10, cuja valor também estamos questionando porque no nosso entendimento não é apenas 4,10. Vamos continuar discutindo melhorias que com certeza virão num cronograma do termo de ajuste de gestão".
Sobe e desce - No dia 28 de dezembro, o valor do transporte urbano havia passado de R$ 3,95 para R$ 4,10. Mas liminar expedida pelo TCE no dia 7 de janeiro suspendeu o acréscimo dos R$ 0,15.
A medida cautelar foi dada como parte de processo de inspeção do contrato entre a prefeitura e Consórcio, firmado em 2012. De acordo com o texto, a Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e dos Municípios apontou 18 pontos problemáticos no cumprimento do contrato estabelecido com a prefeitura. Até agora 4 já foram resolvidos, segundo o consórcio, como a instalação de elevadores para deficientes físicos.
O conselheiro-relator, Waldir Neves sustentou que o TCE tem autonomia para, cautelarmente, suspender o reajuste “para que antes de dar aumento cumpra termos do contrato”.
