Lojas do comércio de Campo Grande podem abrir no 7 de Setembro
Funcionário tem direito a folga compensatória na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias
No dia 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil, as lojas do comércio de Campo Grande poderão funcionar normalmente. Os funcionários terão que ter jornada de trabalho das 9h às 18h, com intervalo intrajornada mínimo de 1 hora.
A decisão foi estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande e o Sindicato dos Empregados no Comércio. A exceção são as lojas que estão estabelecidas em shopping centers.
O empresário que decidir abrir terá que dar folga compensatória ao funcionário, preferencialmente, na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.
Segundo o gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, é necessário que as empresas avisem sobre a abertura, por escrito, cinco dias antes do feriado. Deverá ser pago R$ 20 por empregado que for trabalhar, ficando isento os empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.
Além disso, os empregados contribuintes ao sindicato laboral terão direito também a indenização no valor de 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente, além da remuneração de despesas com refeição.
As empresas que estão nos condomínios comerciais anexos aos supermercados e hipermercados também acompanham o horário de fechamento desses estabelecimentos, com exceção ao limite de jornada e as escalas indicadas.
Ainda de acordo com Fernando Camilo, a Convenção Coletiva estabelece o funcionamento do comércio facultativo para os feriados de 11 de outubro, 12 de outubro e 15 de novembro.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.
