Mesmo com renúncia, TSE mantém Alceu Bueno inelegível por 8 anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade, manteve a decisão da juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, que em agosto de 2013 cassou mandato do ex-vereador Alceu Bueno que em abril renunciou ao mandato acusado de envolviento num esquema sexual. Bueno foi condenado por abuso de poder econômico, captação ilícita de votos (mediante fornecimento de gasolina a eleitores).
Mesmo com a renúncia, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mantiveram a cassação do vereador que não poderá voltar a disputar eleições por 8 anos, a contar de 2012. Relator do recurso apresentado pelo vereador cassado em sentença da juíza eleitoral, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o ministro Henrique Neves destacou a peculiaridade do caso.
“A questão seria de distribuição de combustível. Só que, neste caso, é diferente daqueles em que a distribuição se dá apenas para uma carreata. Aqui eram pagamentos mensais para que o candidato colocasse no carro [do cidadão] o adesivo do candidato. Ou seja, comprava o espaço do carro mediante pagamento, o que viola completamente toda a legislação eleitoral, de financiamento, de propaganda eleitoral, o que gerou inclusive abuso de poder econômico”, salientou o ministro, ao rejeitar o recurso de José Alceu Bueno.
Além Bueno,outros três vereadores da Capital, que também foram cassados em primeira instância por suposta compra de votos, ainda aguardam o julgamento de mérito do Tribunal. Paulo Pedra (PDT), atual secretário de Governo; Thais Helena (PT) e Deley Pinheiro (PSD),continuaram exercendo seus mandatos por força de liminar do próprio TSE.
