Ministério Público é a favor de júri popular para réus do caso Mayana
Órgão emitiu parecer contra recurso da defesa
O MPE (Ministério Público Estadual) emitiu parecer contrário à desqualificação do crime de homicídio doloso para culposo, para Anderson de Souza Moreno e Willian Jhonny de Souza Ferreira, réus pela morte de Mayana de Almeida Duarte, ocorrida após acidente de trânsito em junho do ano passado.
A defesa dos acusados interpôs recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo que os desembargadores anulem a sentença de pronúncia do juiz Aluízio Pereira dos Santos, que manda os dois a júri popular.
O MPE emitiu parecer pelo não provimento do recurso. O procurador de Justiça Luís Alberto Safraider elencou de forma objetiva a conduta dos réus, dando destaque à ingestão da bebida conhecida por ‘tequila’ (cachaça mexicana), ao excesso de velocidade e disputa automobilística na avenida Afonso Pena, bem como ao avanço do semáforo vermelho na altura da rua José Antonio.
Embora não tenha fechado os olhos ao fato de que o dolo eventual em crimes de trânsito configura de forma excepcional, o parecer pontuou que os elementos externos colhidos da conduta não permite se chegar à figura culposa.
Segundo o procurador de Justiça, “analisando a zona fronteiriça entre o dolo eventual e a culpa consciente, a ação dos acusados deve ser sistematizada como dolo eventual, já que não se limitaram a atuar de modo descuidado ou irreflexivo, sendo possível dar conta de que a atuação poderia levar à morte qualquer pessoa que trafegava na via perpendicular à Avenida Afonso Pena. Os acusados estavam praticando ‘racha’, invadiram sinal vermelho e estavam embriagados – tomaram tequila – de forma que contaram seriamente com a possibilidade de realização do tipo (crime), e apesar disso seguiram atuando para alcançar o fim perseguido, resignando-se à eventual realização do tipo”.
O processo agora volta para o Tribunal de Justiça e será julgado pela Primeira Turma Criminal. Anderson está preso. William, em liberdade.
De acordo com a acusação, os dois disputavam um racha na avenida Afonso Pena. Anderson, com um Vectra, passou à frente de William, que conduzia um Fiat Uno.
No cruzamento com a rua José Antônio, o Vectra bateu no Celta dirigido por Mayana. Testemunhas disseram que ele passou no sinal vermelho.
Mayana foi levada em estado grave para o hospital e morreu 10 dias depois.
