Moradores 'caçam' na internet quem vende ou aluga casas populares
Denunciados podem perder o imóvel e responder processo judicial
Pessoas beneficiadas com casas populares da Emha (Agência Municipal de Habitação) tem sido monitoradas na internet por beneficiados indignados com a venda ilegal ou aluguel dos imóveis. Há troca por motos, dinheiro e até vizinhos que ajudam a enganar a fiscalização.
Moradoras do Celina Jallad, que pediram para ter identidade preservada, relatam que ofertas em sites de venda e grupos no Facebook possuem características similares. Os valores são abaixo do mercado, aceitam trocas e, por vezes, pedem para assumir as parcelas do imóvel.
"É errado, conseguimos com tanto sacrífico para venderem por R$ 13 mil ou duas motos e assim voltarem a paguar aluguel", pontuou uma delas. "Temos denunciado esses casos aqui no Caiobá II para a Emha. Tem casa vazia, sem ligação de água e luz, e em comodato".
O diretor-presidente da agência, Eneas José de Carvalho Netto, esclareceu que o processo de fiscalização ocorre em conjunto com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que financiam a construção dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Campo Grande.
Somente no ano passado, foram mais de seis mil notificações para verificar a titularidade de quem mora nos residenciais. Os donos, inclusive, quando assinam o contrato com o banco são informados de que não podem vender ou alugar as casas até sua completa quitação.
"Isso é uma questão de respeito com a coisa pública e as 42 mil pessoas que aguardam pela casa própria", ressaltou Eneas José. "Denúncias podem ser feitas de maneira anônima pelo telefone 3314-3900 ou pessoalmente na Emha".
Na mira - As fiscalizações já identificaram ao menos 124 irregularidades no Jardim Canguru, além de outras 48 no Celina Jallad, no Bairro Caiobá II. Em contrapartida, medidas judiciais recuperaram 25 imóveis que estavam abandonados no Paulo Coelho Machado, Vida Nova, Oscar Salazar, José Tavares e Jardim Colorado.
Em nota o Banco do Brasil, financiador do Jardim Canguru, pontuou que não foi notificado por "ofício da Prefeitura ou denúncia do Ministério Público sobre os fatos relatados, com os quais se poderia iniciar o processo de reintegração de posse do imóvel".
Para a Caixa Econômica Federal, são apuradas 25 denúncias de ocupações irregulares no Celina Jallad. "Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel", relembrou nota da assessoria de imprensa.
Dentre os procedimentos adotados estão notificação dos moradores para comprovar a ocupação regular do imóvel e estando ocupada por terceiros se protocola notícia-crime na Polícia Federal. Medidas judiciais incluem rescisão do contrato e reintegração de posse do imóvel. Denúncias podem ser encaminhadas nas agências ou pelo telefone 0800-721-6268.
