MP denuncia compra fictícia no HR e cobrança de R$ 84 mil “por fora” de empresa
Acusações recaem sobre funcionários do Hospital Regional, empresa e empresários
Denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) traz uma receita de como lucrar com a saúde pública: primeiro, faça uma compra fictícia, jamais entregue ao HR Rosa Pedrossian (Hospital Regional). Depois, adicione pagamento indevido a fornecedores, que retorna em dinheiro para servidores estaduais.
Esse é o enredo da ação de dano erário protocolada pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
O processo é contra Aldenir Barbosa do Nascimento (ex-diretor Administrativo e Financeiro do HR), Rehder dos Santos Batista (que era coordenador de Logística e Suprimentos do HR), Irineidy Silva da Costa (então gerente do laboratório do HR), a empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde (antiga Neoline) e os empresários Luiz Antônio Moreira de Souza e Michela Ximenes Castellon.
Conforme a promotoria, os três funcionários do hospital se valeram dos cargos para desvio de dinheiro público em 2016. O Ministério Público destaca a compra fictícia, no valor de R$ 666 mil, de 90 caixas de exames do reagente metotrexato. O total era de 9 mil testes. Apesar de, no ano de 2016, o laboratório ter realizado somente 141 exames.
“Após vasta investigação realizada, constatou-que de fato os servidores públicos formalizaram a aquisição fictícia do produto Metotrexato, manipulando uma requisição em excesso deste reagente laboratorial (injustificável) e falsificando o recebimento do produto (não entregue ao HRMS), e assim praticaram o desvio do valor correspondente, originalmente em R$ 666.000,00”, informa a denúncia.
O pedido de compra dos testes foi anexado a uma ata vencida pela empresa Novos Ciclos. Na sequência, em julho de 2017, Irineidy Silva da Costa teria atestado falsamente a entrada dos produtos em estoque. Em depoimento, ela disse que estranhou a quantidade, mas não questionou o pedido que partiu de Aldenir. Rehder Batista, por sua vez, é citado por assinar a solicitação do produto.
Em dezembro de 2020, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) multou em R$ 1,3 milhão a empresa Novos Ciclos, após processo que constatou fraude em licitação feita com o governo estadual.
Em junho de 2017, os três funcionários do Hospital Regional foram acusados de uma nova compra fictícia de tubos de laboratório, desta vez, envolvendo a empresa MedLab Produtos para Laboratórios. O valor foi de R$ 122.394. A empresa e sócias fizeram acordo de não persecução penal com o MPMS, com ressarcimento ao erário.
Na sequência, Aldenir e Rehder foram acusados de cobrar R$ 84 mil “por fora” da empresa. O dinheiro vinha da compra fictícia dos tubos de R$ 123 mil, descontando os R$ 32.980 de impostos da nota fiscal. A promotoria pede o ressarcimento de valores e multa de R$ 3,8 milhões por dano à moralidade administrativa.
Na última quinta-feira, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou que os denunciados apresentem defesa prévia.
Defesas - Servidor público estadual lotado no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Rehder Batista dos Santos informa que apenas exerce suas atribuições funcionais, cumprindo ordem superiores as quais é submetido.
“Não era ele quem determinava o que e o quanto de material hospitalar será comprado pelo HR, muito menos realizava os pagamentos, que não questiona e nunca questionou a quantidade de material constante nas notas fiscais, apenas fazia o controle desses para que não faltasse material hospitalar para os pacientes do hospital”, diz a nota, encaminhada pelo advogado Carlos Santana.
A MedLab Produtos para Laboratórios pontuou que sempre esteve ao lado da Justiça. “A MedLab atuou para restabelecer qualquer ato e em nenhum momento fugiu de sua responsabilidade”, afirma o advogado Diogo Paquier. A empresa fez acordo com a promotoria e não foi denunciada.
O Campo Grande News também fez contato com a defesa de Aldenir Barbosa Nascimento e com a SES (Secretaria Estadual de Saúde), mas não obteve retorno até a publicação da matéria. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.
