MPE pede à Justiça reforma e fiscalização em parque interditado
Ação na Justiça pede a reforma e fiscalização no parque Ayrton Senna, no bairro Aero Rancho, que está interditado desde junho, prejudicando o lazer diário de cerca de 600 pessoas.
Com pedido de liminar, o MPE (Ministério Público do Estado) solicita que a prefeitura de Campo Grande inclua na lei de diretrizes orçamentárias, que terá validade no próximo ano, providências para melhorias e adequações na infraestrutura das instalações. A obras devem ser concluídas em 2016.
No processo, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda há pedido de fiscalização no parque, especialmente pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, “evitando que o local e adjacências se tornem para a prática de delitos em geral”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O MPE também solicitou que seja vetada qualquer atividade, somente com ações de manutenção e vigilância patrimonial.
Conforme o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros procedeu a interdição em 3 de junho. Mas diligência da 34ª Promotoria de Justiça no dia 10 de junho verificou que o parque estava em funcionamento. O fechamento efetivo foi em 11 de junho.
Ainda segundo o MPE, a Funesp (Fundação Municipal de Esporte) desprezou recomendações sobre os risco à saúde pela infestação de pombos e autorizou, em 14 de abril, evento de igreja evangélica.
Vistorias realizadas em 2014 e 2015 retrataram um mesmo cenário, fezes de pombos nas estruturas metálicas, escorridas nas paredes, acumuladas em pias de granito. Contudo, propostas de soluções, como vedação dos vãos, instalação de telas e limpeza do forro não foram adotadas.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande, o parque prossegue interditado e sem previsão de reabertura.
