MPE rejeita fatiar ação sobre tapa-buraco e pede reconsideração a juiz

Aline dos Santos | 25/07/2017 10:35

Tapa-buraco motivou ação que cobra indenização de R$ 369 milhões. (Foto: Alcides Neto)

A força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) quer que a Justiça reconsidere a ordem para “fatiar” a ação que denuncia 28 pessoas, sendo dois ex-prefeitos de Campo Grande, e pede ressarcimento de R$ 369 milhões por irregularidade no tapa-buraco.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Tsuyoshi Ito, havia ordenado o desmembramento com até dez pessoas por ação. Caso contrário, o processo poderia ser indeferido. Na segunda-feira (dia 24), o MPE pede a reconsideração da decisão e que os termos da petição inicial sejam mantidos incólumes.

Conforme a promotoria, houve pedido expresso de declaração de nulidade das concorrências e dos contratos administrativos celebrados entre a LD Construções e a prefeitura Campo Grande, “tornando imprescindível a presença de todos os requeridos no polo passivo da demanda para a eficácia da futura sentença”. O documento é assinado pelos promotores Cristiane Mourão Leal Santos, Thalys Franklyn de Souza, Fernando Martins Zaupa e Tiago Di Giulio Freire.

A ação civil de improbidade administrativa mira as empresas LD Construções Ltda, Asfaltec Tecnologia em Asfalto, Equipe Engenharia, Unipav Engenharia e Usimix. Além dos ex-prefeitos Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte. O valor milionário engloba danos morais, superfaturamento e serviço mal executado.

O Ministério Público também pede anulação de concorrências e contrato com a LD Construções, empresa de Lucas e Luciano Potrich Dolzan. Para o MPE, o tapa-buraco era um serviço rentável e com monopólio de empresas. Dentre as irregularidades, estão adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames, sobrepreço dos serviços contratados, execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e execução mais onerosa do que a normal.

Ainda de acordo com o processo, as licitações do tapa-buraco eram para satisfazer interesses particulares com propósito de beneficiar as empresas e seus sócios. Entre os anos de 2010 e 2012, a prefeitura firmou 30 contratos para o tapa-buraco, que custaram mais de R$ 372 milhões aos cofres públicos municipais. A ação tramita na Justiça desde 8 de junho.

Os denunciados são:

Almir Antônio Diniz de Figueiredo

André Luiz Scaff (ex-secretário de Planejamento)

Arnaldo Angel Zelada Cafure

Bertholdo Figueiró Filho (então diretor de compras)

Cleber de Oliveira

Elias Lino da Silva

Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira

Gilmar Antunes Olarte

Ivane Vanzella

João Antônio de Marco (ex-secretário de Obras)

João Parron Maria (então diretor de manutenção de vias),