Multado em R$ 100 mil por não pagar rescisões, frigorífico sucateia sede fechada
Trabalhadores denunciam retirada de equipamentos e maquinários do local para não quitar dívidas trabalhistas
O frigorífico Beta Carnes Alimentos, localizado na saída para São Paulo, é acusado pelos trabalhadores e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande de estar “sucateando” a sede da empresa, fechada em 8 de dezembro, retirando maquinários e ferramentas do local. A Justiça do Trabalho determinou multa de R$ 100 mil por dia em dezembro pelo não pagamento das verbas rescisórias.
Ontem, trabalhadores que esperam até agora o pagamento fizeram vídeos de equipamentos sendo retirados do local. A decisão de 21 de dezembro, da Justiça do Trabalho, define que há “perigo de dano, sobretudo quando nos deparamos com direitos de trabalhadores, agora sem emprego e com necessidades alimentares prementes para si e para aqueles que deles dependem, exige a efetivação máxima da promessa constitucional de emissão de tutelas jurisdicionais em tempo razoável”, segundo o juiz Júlio César Bebber.
Dois dias depois, a Justiça Estadual, através do desembargador Sérgio Fernandes Martins, em plantão de segundo grau, suspendeu liminar de primeiro grau que garantia à VDA Empreendimentos Ltda, dona do imóvel onde funcionava a Beta Carnes, o despejo do frigorífico de lá. “(...) atribuo o efeito suspensivo ativo pleiteado no presente agravo de instrumento, para revogar a ordem de despejo”, decidiu Martins.
O desembargador ainda ponderou que irregularidades estruturais apontadas pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) para encerrar as atividades do local podem ser decorrentes de ações insuficientes da VDA no imóvel “sendo necessário o contraditório e a ampla defesa para sanar as responsabilidades de cada parte, sob
pena de enriquecimento ilícito de uma parte sobre a outra”.
Entretanto, não se sabe se isso dá o direito dos donos da Beta Carnes – Robson Fernando da Costa e Eliomar Pereira Ramirez – de retirar equipamentos e maquinários de lá. Para os trabalhadores, os donos estão sucateando o espaço por má-fé e para não quitar as dívidas trabalhistas. Pelas imagens enviadas foram retiradas ferramentas, refletores, galões de gás, ares-condicionados e outros aparelhos.
Uma terceira pessoa, Renato Laudisio Felicio, foi indicado no processo trabalhista como também responsável pela empresa, entretanto, advogado dele, Christopher Lima Vicente, informou que Renato apenas prestava serviço de consultoria administrativa aos proprietários, sendo citada, "ao meu ver, indevidamente no processo", comentou.
O presidente do sindicato dos trabalhadores, Vilson Gimenes Gregório diz que os trabalhadores estão prontos para denunciar o caso às autoridades. “Disseram que iam retirar mais maquinários para não pagar os trabalhadores. Vamos acionar o que for preciso para eles quitarem os trabalhadores”, sustentou.
A reportagem tentou contato com os proprietários do frigorífico e também com o advogado, mas não houve sucesso. Em contato com o advogado da VDA, Thiago Monteiro Yatros, ele confirmou a reforma da sentença de primeiro grau, mas que mesmo assim, "a arrendatária Beta Carnes não pode remover quaisquer equipamentos/maquinários do local, sem a autorização do Locador", afirmou.
Também disse que "o contrato tem previsão expressa nesse sentido e não foi autorizada a retirada dos equipamentos, o que está acontecendo é um ato criminoso". Yatros disse que irá representar a situação às autoridades policiais sobre a retirada de equipamentos e que vai trabalhar para reverter a decisão que suspendeu a liminar de primeiro grau.
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Matéria editada às 15h e às 15h20 para acréscimo e correção de informações.
