Na mira da Agetran, motoristas de Uber se dizem ameaçados por taxistas
"Outro dia uns caras me cercaram com pedras nas mãos e disseram que iriam detonar meu carro", conta motorista
A briga entre taxistas e motoristas do Uber, que já ocorre em outras cidades, tem ganhado força nos últimos dias. Depois da ofensiva da prefeitura ao aplicativo, com abordagens e aplicação de multas, a polêmica em torno do exercício da atividade aumentou. Competitividade que tem resultado em ameaças de violência.
Conforme motorista de 40 anos, que por medo prefere não se identificar, taxistas estão ameaçando apedrejar os carros de motoristas da Uber na Capital. “A maior parte das ameaças vem pelo Facebook, mas outro dia uns caras me cercaram com pedras nas mãos e disseram que iriam detonar meu carro. Só não fizeram porque eu disse que iria chamar a polícia”, conta.
E, segundos os motoristas, as ameaças não se restringem apenas a possíveis danos aos carros. “Eu estava indo para a porta de uma balada, quando um táxi passou por mim arrancando. Peguei os passageiros e quando ele passou por mim de novo, disse que iria me dar uma surra se eu voltasse ali. Eles querem resolver a situação na mão, na porrada”, conta outro motorista, que também não quer revelar o nome.
Recentemente, após começarem a serem multados pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), os motoristas tiveram que enfrentar nova onda de ameaças, a de que receberiam voz de prisão caso fossem “pegos trabalhando por ai".
“Começaram a nos mandar prints de uma reportagem de outro estado, em que um taxista deu voz de prisão para um motorista da Uber por estar exercendo a profissão ilegalmente, ficou todo mundo desesperado”, comenta.
O fato comentado pelo motorista ocorreu em agosto, na cidade de Brasília (DF). Segundo informações do jornal Correio Braziliense, um taxista deu voz de prisão a um motorista do Uber acusando-o de exercício ilegal da profissão.
O argumento usado pelo taxista na época era de que a lei distrital que regulamenta o uso do aplicativo é inconstitucional, ele ainda acusou o Uber de usar trabalho escravo.
Alertados pelos policiais de que a lei é válida até que o legislativo ou tribunais superiores julguem sua constitucionalidade, os envolvidos foram liberados. Na semana seguinte ao ocorrido, mesmo taxista foi até uma delegacia da cidade, exigindo que o escritório do Uber fosse fechado.
Legalidade – Conforme publicado pelo Campo Grande News na tarde desta segunda-feira (5), a atividade de Uber é legal no Brasil inteiro.
Segundo a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso do Sul), a lei federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, permite atividades como a do Uber. O que precisa ser feito em Campo Grande, é a regulamentação do serviço.
“Na verdade, quem tem a obrigação de legislar sobre o assunto é a União, mas como a União não faz isso, é omissa, e já está ocorrendo a prestação desse serviço na cidade, o poder público municipal pode criar regras para que ele funcione sem que haja atrito entre os prestadores de serviço”, explica o presidente da comissão de Direito do Consumidor da OAB-MS, Nikolas Pellat.
Conforme o advogado, o fato de não haver regulamentação do serviço, não permite que a prefeitura proíba e multe a Uber. “Do ponto de visto jurídico, da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, tem o direito de ir e vir e de livre o exercício de qualquer trabalho, desde que seja um trabalho lícito. O que eles fazem (Uber) é uma atividade legal, prevista na lei de mobilidade urbana, o que falta é a regulamentação, que o município pode, mas não faz”, comenta.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) tem multado os motoristas da Uber por infração média - por efetuarem transporte remunerado de pessoas ou bens, sem ter licenciamento e autorização para este fim. “Ocorre que o serviço de Uber não se encaixa nesta classificação. É um serviço de transporte privado individual, que não é proibido, o que torna a atitude da prefeitura ilegal”, diz.
Taxistas – O Campo Grande News tem tentado, desde sexta-feira (2), entrevista com o Sintáxi (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul), para tratar sobre as denúncias e retratar o ponto de vista dos taxistas sobre o assunto, no entanto, o presidente, Bernardo Quartin Barrios, não atende às ligações da reportagem, sob a justificativa de que está "muito ocupado".
