Na reta final do ano, cresce número autorização digital para viagem de menores
Documento feito online é obrigatório para crianças e adolescentes que viajam desacompanhados
Na reta final do ano, o número de autorizações digitais para que crianças e adolescentes viajem sem acompanhamento de pais ou responsáveis cresceu. O documento pode ser feito online e é obrigatório nesses casos. Em Mato Grosso do Sul, no mês de novembro foram emitidas 21 autorizações, chamadas de AEVs, contra 7 no mesmo período de 2023, ou seja, o valor triplicou.
O aumento acompanha a tendência sazonal de alta nos meses que antecedem as férias escolares. As autorizações estão digitais desde 2021 e podem ser emitidas pelos cartórios do Estado. A solicitação pode ser feita de forma totalmente eletrônica, por meio de videoconferência com o tabelião pela plataforma nacional unificada ‘e-Notariado’.
Os pais, ou responsáveis, recebem o documento de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, através da leitura de QR Code no celular ou na passagem impressa.
Elder Gomes Dutra, presidente do CNB/MS (Colégio Notarial do Brasil de Mato Grosso do Sul), o serviço de emissão digital deixa o processo mais ágil e aumenta a segurança jurídica aos pais e responsáveis.
"O trâmite para autorizar a viagem de filhos menores se torna muito mais ágil e acessível com as Autorizações Eletrônicas de Viagem. Esse instrumento é, sem dúvidas, um avanço importante para os pais e responsáveis, pois confere a segurança jurídica garantida em todo ato notarial praticado na plataforma e-Notariado, com as vantagens de reduzir a burocracia, otimizando o tempo dos cidadãos".
Como fazer a solicitação - Para conseguir o documento, depois de entrar no site do e-Notariado na área "cidadão", e preciso preencher o pedido e optar pelo atendimento presencial ou por videoconferência.
Para a emissão online, é necessário um certificado digital padrão ICP-Brasil, utilizado, por exemplo, para declarações de Imposto de Renda, ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
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