No Aero Rancho, moradores ficam no barro com paralisação de obras de esgoto
Concessionária alega cumprir decisão do Tribunal de Contas
Moradores do Aero Rancho sentem, há quase duas semanas, decisão da Águas Guariroba em suspender obras da rede de esgoto, em Campo Grande. A empresa alegou, nesta segunda-feira (6), cumprir liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que contesta aditivos incorporados ao contrato de concessão há cinco anos.
O vigilante Edson Alves, 48 anos, se equilibrava na bicicleta para trafegar entre as enlameadas ruas Taumaturgo e Carmen Miranda. No local, houve início de instalação dos ramais de coleta de esgoto, porém as equipes desapareceram. “Eles vieram, esvararam e tem que tomar providências”, disse o vigilante.
Para o soldador Esmael Souza, 34 anos, o prejuízo começa a ser contabilizado com clientes que não entram mais em busca de equipamentos alugados por dificuldades de acesso à empresa. “O pessoal vê o barro e dá meia volta”, lamentou, ao ainda contabilizar redução do quadro de dez para quatro funcionários.
Em nota, a concessionária de água e esgoto admitiu que a paralisação do plano de universalisação da rede de esgoto afetará obras de infraestrutura do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande financiadas com recurso federal.
Inicialmente a decisão prejudica a pavimentação de ruas nos bairros Aero Rancho, Nova Lima e Vila Nasser, uma vez que a Caixa Econômica Federal requer existência prévia de rede coletora. Outras dez regiões da Capital também podem enfrentar problemas similares.
Liminar - Denúncia do ex-vereador Marcos Alex (PT), há cinco anos, apontou vícios na renovação do contrato da concessionária com a Prefeitura de Campo Grande até 2060. Esta foi analisada pela Ieama (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente).
Incorporados em 2012, termos aditivos ampliavam o investimento da empresa de R$ 417 milhões para R$ 560 milhões. Em contrapartida, o serviço de esgoto deveria chegar a 100% da cidade. A alegação na época era de que sem a alteração haveria desequilíbrio financeiro e aumento de tarifa.
Em outubro deste ano, decisão liminar proferida pelo conselheiro Jerson Domingos considerou os aditivos 3º e 4º como “a margem da legislação pertinente e não devem ser mantidos incólumes, sob pena de causar ainda mais prejuízo ao erário”.
O Tribunal de Contas determinou ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) que sustasse qualquer ato relativo ao citados procedimentos até o julgamento do mérito. Firmado em 18 de outubro de 2000, o contrato previa concessão por 30 anos, com valor inicial de R$ 417 milhões. Aditivos, no entanto, estenderam o prazo para 2060, apresentando por contrapartida a universalização da rede de esgoto.
Recurso a decisão do TCE foi apresentada pela concessionária em 30 de outubro, estando sujeito a análise do conselheiro relator que tem prazo de dez dias para se manifestar.
Dentre os argumentos de defesa, a Águas Guariroba pontuou que “aditivos são resultado de um trabalho técnico-econômico analisado e validado pela Agência de Regulação, Conselho de Regulação e Procuradoria Geral do Município”, além de que o Programa Sanear Morena teria antecipado em 13 anos investimento previsto para os anos finais do contrato.
