O eleitor que lute: Eleição do Conselho Tutelar “esconde” perfil dos candidatos
Em "clima paroquial", votação não tem nem site oficial para apresentar os 113 concorrentes
Marcada para o próximo domingo (dia primeiro), a eleição do Conselho Tutelar segue uma prova de obstáculos para o eleitor. Em tese, a regra é simples: podem votar todos acima de 16 anos e que estejam quites com a Justiça Eleitoral. No local de votação, basta apresentar documento com foto original e título de eleitor.
Mas, se a pergunta é em quem votar, o eleitor de Campo Grande não tem à disposição o perfil dos candidatos. Na página do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), estão somente os nomes e números, sem nenhuma informação adicional sobre o concorrente. Desta forma, a eleição se torna paroquial, com candidato sendo divulgados em grupos de WhatsApp de bairros (o que é permitido) ou em igrejas (o que é proibido).
A situação acontece apesar de o regulamento prever que "é admissível a criação, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de página própria na rede mundial de computadores, para divulgação do processo de escolha e apresentação dos candidatos a membro do Conselho Tutelar, desde que assegurada igualdade de espaço para todos".
De acordo com o vice-presidente da CMDCA, Marcio Benites Anastácio, é de responsabilidade dos candidatos apresentarem aos eleitores o currículo e perfil.
Ainda segundo ele, todas as denúncias recebidas são avaliadas pela comissão eleitoral. “E aquelas que forem verídicas (apresentadas com provas) serão encaminhadas ao Ministério Público”.
Entidades voltadas à proteção das crianças criticam o processo eleitoral. As reclamações incluem o aval da Justiça para que candidatos prossigam no pleito (incluindo até um suspeito de agredir criança), a influência de políticos na campanha, a falta de propaganda para esclarecer eleitorado e o fundamentalismo religioso.
Marcio afirma que a estratégia de comunicação é fazer outdoors e “usar a mídia”.
Enquanto a eleição de 2019 foi na cédula de papel, a votação do próximo domingo terá urnas eletrônicas fornecidas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Contudo, a totalização dos votos ficará sob responsabilidade da comissão, Ministério Público e Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), que é ligada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e foi contratada pelo município. O resultado será divulgado no domingo.
A eleição – A votação será no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, por meio de urna eletrônica. Em Campo Grande, são 113 candidatos e 56 locais de votação.
Na votação deste ano, serão escolhidas 40 pessoas, os titulares, suplentes e ainda nomes de reserva porque a cidade precisa ampliar o número de unidades do Conselho Tutelar, que atualmente são cinco.
O salário mensal é de R$ 5,9 mil, além de R$ 354 por plantão de 12 horas, o que pode elevar a remuneração a R$ 10,9 mil. Os eleitos exercerão mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028.
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