OAB cobra juiz titular para Vara “dona” da Lama Asfáltica e leilões milionários

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) recebeu cobrança da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) para que defina o magistrado titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, especializada em crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

O posto está vago desde 6 de outubro, quando o juiz federal Odilon de Oliveira se aposentou para disputar as Eleições 2018.

A 3ª Vara tem projeção pelo confisco milionário de bens de traficantes e é “dona” das ações da Lama Asfáltica, operação da PF (Polícia Federal), que apura desvio de R$ 150 milhões articulados entre empresários e a ex-gestão estadual.

Segundo o presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche, o requerimento faz parte também de um pedido efetuado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral.

“Não podemos deixar uma Vara dessa importância com juiz substituto, que não seja o titular. Tem muitas investigações, processos em trâmite, precisa de finalização, um juiz exclusivo. Como tem o Sérgio Moro na Vara de Curitiba, o Marcelo Bretas no Rio de Janeiro. O juiz substituto vai atender aqueles pedidos mais emergenciais, mas precisa de um que fique em definitivo”, afirma Karmouche.

Fora Odilon, já aposentado, o outro juiz lotado na 3ª Vara é Fábio Luparelli Magajewski, que participa de curso de formação até 7 de janeiro. Até lá, as decisões serão de um juiz substituto. 

No começo do mês, a assessoria de imprensa do TRF3 informou ao Campo Grande News que a 3ª Vara ficará vaga até que seja preenchida por concurso de remoção interna de juízes federais. Para a PF, a situação não paralisa, mas interfere no andamento da operação.

“Interfere, não vou negar. Noventa dias sem juiz é uma situação que atrapalha um pouco”, afirmou o delegado e diretor do Centro de Inteligência da PF, Guilherme Guimarães Farias, na última segunda-feira (dia 23).