Pai de estudante fuzilado perde patente por condenação ligada a jogos de azar
Além de Paulo Roberto Xavier, o 1º tenente João Damião também perdeu posto, em condenação por tráfico
Portarias publicadas hoje no Diário Oficial do Estado declararam as perdas dos postos de capitão reformado de Paulo Roberto Teixeira Xavier e do primeiro-tenente José Francisco Damião. Nas duas situações, sem repercussão nos proventos para fins de aposentadoria.
Xavier é pai do estudante Matheus Coutinho Xavier, morto aos 20 anos, em 9 de abril de 2019. Na madrugada de ontem, três réus pela morte do rapaz foram condenados a penas que variam de 21 a 23 anos de prisão: Jamil Name Filho, Vladenilson Daniel Olmedo e Marcelo Rios.
Na portaria publicada hoje e assinada pelo governador Eduardo Riedel, consta que Xavier perdeu o posto de capitão reformado (já aposentado), mas sem repercussão em proventos decorrentes da passagem para a inatividade.
A medida foi tomada com base em caso ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2009 e que resultou em pena de sete anos de reclusão, com base nos artigos 204, 308 e 312 do CPM (Código Penal Militar).
Nele, consta que Xavier, durante exercício da função, “aumentou e distorceu fatos de boletim de ocorrência”, inserindo dados falsos contra homem, dizendo que ele explorava jogos de azar e ainda ofereceu propina para que as máquinas caça-níqueis não fossem apreendidas.
Também consta que era proprietário de loja de material de construção e de transportadora, que estavam em nome de terceiros. Na denúncia, ainda consta que recebia vantagens indevidas de Sérgio Roberto de Carvalho, o Major Carvalho, para não apreender as máquinas do jogo do bicho.
Foi pedida também a perda do posto de capitão da PM. À época, a defesa de Xavier alegou que isso já era objeto de discussão e recurso em outra ação penal e ele não poderia ser condenado duas vezes no mesmo crime.
A perda do posto já constava em outra publicação, de novembro de 2020, em ação que Xavier foi condenado por posse ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo.
A última publicação do processo que trata dessa perda publicada hoje no Diário Oficial do Estado foi setembro de 2019. O trânsito em julgado ocorreu em 2016.
A reportagem entrou em contato com Xavier, mas não obteve retorno.
Droga – Em outra portaria, foi declarada a perda de posto de primeiro-tenente reformado João Francisco Damião. Em agosto de 2020, ele teve confirmado, pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, por tráfico internacional de cocaína. O flagrante aconteceu no dia 10 de abril de 2019, quando ele era passageiro de caminhonete, em pedágio localizado na rodovia Castelo Branco, em Itu (SP). Foram encontrados 152,7 quilos de cocaína.
No caso dele, há ofício da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), assinado no dia 26 de junho de 2023, encaminhado ao comando-geral da PMMS, para excluir Damião dos quadros da corporação.
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