Para fiscalização aérea de imóveis, Capital abre licitação de R$ 6,3 milhões
Imagens vão auxiliar em casos de identificação de irregularidades, como construções sem alvarás, por exemplo
Para ajudar na fiscalização de imóveis e verificar possíveis irregularidades, a prefeitura de Campo Grande abriu licitação para contratar empresa que realize monitoramento através de fotos aéreas. O custo previsto é de R$ 6,3 milhões e a abertura das propostas ocorre em 10 de janeiro de 2022.
As imagens vão auxiliar o trabalho da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) em casos de identificação de irregularidades, como construções sem alvarás, por exemplo. Como justificativa para a contratação, a prefeitura apresenta o fato de as imagens mais recentes serem de voo realizado em 2013, que podem ser conferidas aqui.
Conforme o edital, esse período de oito anos, “extrapola o prazo recomendado tecnicamente de cinco anos para uso em áreas urbanas” e sustenta ainda que “estas imagens servem de base para a consulta da fiscalização imobiliária e vale ressaltar que na questão de cobrança de impostos como ISS de construções, estes prescrevem com mais de cinco anos”.
A mesma tecnologia foi empregada pela primeira vez na gestão Alcides Bernal (PP) e pegou muitos campo-grandenses de surpresa, já que multas referentes a construções irregulares foram aplicadas sem que nenhum técnico da Semadur tivesse visitado os imóveis.
Com base nisso, a justificativa da prefeitura para a contratação pondera que a utilização de ortofotos – que são as imagens aéreas, mas produzidas em escala e livre de distorções e que possibilitam realização de medições de distâncias e objetos – não substitui o trabalho fiscal, mas é uma ferramenta que complementa a realização deste tipo de trabalho.
Para o município, esse tipo de serviço “complementa grandemente a realização deste tipo deste trabalho, não somente auxiliando na elucidação de dúvidas, como também servindo como ferramenta de planejamento às equipes de fiscalização, dando uma visão macro, direcionando as equipes fiscais às áreas previamente escolhidas a partir da seleção feita pelas imagens”.
Além disso, sustenta que as imagens aéreas podem auxiliar as equipes de cartografia nos processos de conferência e aprovação de loteamentos e monitoramento de ocupações irregulares. E por fim, salienta que “as imagens aéreas disponíveis no acervo da PMCG demonstram sinais de obsolescência frente à realidade da dinâmica urbana, uma vez que em alguns locais, não retratam mais a situação real existente”.
O banco de imagens faz parte do Simgeo (Sistema Municipal de Geoprocessamento) e além de fiscalização e cadastramento imobiliário, elas vão ajudar na identificação de construções, pontes, planejamento de rodovias e represas e ainda, na elaboração de estudos de impactos de poluição e mapeamento de dutos de combustíveis.
O valor global previsto para o futuro contrato é de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 4,1 milhões para os serviços de aerofotogrametria e R$ 2,1 milhão para imagens aéreas oblíquas em 3D. Maior parte dos recursos são do BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento) e parte de recursos próprios e fazem parte do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros).
