Polícia Federal indicia oito pessoas por cartel no serviço de anestesia

A PF (Polícia Federal) indiciou oito pessoas, entre diretores e ex-diretores da empresa Servan – Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande, por formação de cartel.

De acordo com o superintendente da PF, Edgar Marcon, a conclusão do inquérito 270/2009 é a que empresa monopolizou os serviços, concentrando de 90% a 100% dos trabalhos de anestesiologistas na Capital. “Desta forma, a Servan, como possui o monopólio na anestesia, cobra preços que julgar convenientes”, afirma Marcon.

Segundo o superintendente, no curso da investigação, médicos do HU (Hospital Universitário) relataram que havia paciente morrendo por falta de anestesia.

Conforme o inquérito, a Servan filiou a grande maioria dos médicos e impôs os preços da tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), “que remunera abusivamente os serviços prestados se comparados com os preços vigentes no mercado da livre concorrência e aos pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Os atuais e ex-diretores da Servan, cujos nomes não foram divulgados, foram enquadrados na Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.

De forma específica, os crimes foram: abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresa.

Além de formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; e ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores. A pena vai de um a cinco anos de reclusão.

No ano passado, a investigação ganhou reforço de dados da operação Sangue Frio, que revelou a atuação de uma "Máfia do Câncer" nos hospitais da cidade.

De acordo com Marcon, o inquérito foi encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal), que pode pedir novas diligências, oferecer denúncia à Justiça ou solicitar arquivamento.

Segundo o advogado André Borges, que atua na defesa da Servan, a empresa sustenta que não está configurado crime de cartel. “Há duas decisões envolvendo o HU em que a Justiça Federal aponta que não foi configurado cartel”, afirma.

Retrospecto – No último dia 5 de março, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a condenação da Servan por infrações contra a ordem econômica. A denúncia sobre a formação de cartel foi feita em 2009 ao Ministério da Justiça, ao qual o Cade é vinculado.

Já no dia 7 de março deste ano, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou recurso do MPF para obrigar a Servan Anestesiologia a manter o atendimento ao HU pela tabela do SUS. O Hospital Universitário alega que não pode pagar esse valor porque foi proibido pelo TCU (Tribunal de Contas da União).