Polícia Federal veta porte de revólver calibre 38 para 50 guardas municipais
Parte de agentes impedidos se envolveram em ocorrências criminais
A Polícia Federal indeferiu autorização de porte funcional de revólver calibre .38 para 50 guardas municipais de Campo Grande. Parte dos agentes foram considerados inaptos. Outra parcela acabou vetada por causa de ocorrências criminais recentes.
Assinada pelo superintende regional da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, a portaria que impede o uso de arma de fogo é referente ao segundo processo simplificado de seleção interna para a capacitação de guardas municipais para uso de armamento letal. Além dos 50 vetados, 90 agentes tiveram autorização consentida pela PF.
Conforme portaria, publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diogrande (Diário Oficial do município), 40 guardas que participaram da seleção interna foram enquadrados como inaptos ou se desligaram do curso de formação ou da corporação.
Outros 10, não poderão portar revólver .38 por terem contra si ocorrências criminais recentes e “pendentes de melhor esclarecimentos ou ainda sem encaminhamento por parte da Justiça”.
O Estatuto do Desarmamento regulamenta os requisitos para a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais.
Nesta sexta (13), a Guarda Municipal realiza formatura do curso em armamento letal e não letal de 190 agentes.
Hoje, aproximadamente 400 guardas têm autorização para portar arma de fogo.
Resolução - Ainda no Diogrande de hoje, a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) publicou resolução em que determina a comunicação imediata de qualquer incidente envolvendo o uso indevido do armamento letal.
A medida é válida para ações que possam causar risco à vida ou à saúde tanto do guarda municipal, quanto de terceiros.
De acordo com resolução, as gerências operacionais, GPI (Grupo de Pronta Intervenção), gerência de Fiscalização de Trânsito, Patrulha Maria da Penha e Patrulha Ambiental, que tiverem conhecimento de qualquer incidente envolvendo uso temerário de arma de fogo, deverão comunicar o fato para superintendente do Comando da Guarda Municipal, Ouvidoria, Corregedoria e Sesdes.
A secretaria será responsável pela apuração de possíveis transgressões disciplinares e poderá recolher a arma do agente.
