Polícia Militar segue investigando a si mesma nas mortes em confronto
Para as outras forças policiais, a recomendação do MP é que a apuração fique com a Polícia Civil
Recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para centralizar na DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa) as investigações dos crimes de homicídio em Campo Grande (com exceção de feminicídios) não mexe no monopólio da PM (Polícia Militar) de investigar a si mesma quando há morte em confronto.
“Ademais, importante destacar que os casos de morte decorrente de intervenção policial, quando praticados pela Polícia Militar, seguirão sendo apurados pela Polícia Militar, por meio de inquérito policial militar”, informa nota de esclarecimento divulgada ontem (dia 9). A recomendação do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policia) foi publicada na segunda-feira (dia 8).
Para as outras forças policiais, a regra é outra quando há morte em confronto. “Já a Polícia Civil é responsável por apurar casos dessa natureza, quando praticados por agentes de segurança pública das outras forças policiais”, informa o Ministério Público.
No ano passado, as estatísticas da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) mostram que Mato Grosso do Sul registrou 108 mortes por intervenção de agente do Estado, foi o maior número na série histórica de 10 anos.
Em 27 de novembro de 2023, Edileu Ramalho Floriano Júnior, 20 anos, foi morto durante abordagem do Batalhão de Polícia Militar de Choque em Campo Grande.
Conforme os militares, a equipe realizava abordagem numa casa abandonada no Jardim Sayonara. Durante vistoria nos cômodos, o rapaz estava deitado e, ao ver a movimentação, partiu para cima dos policiais com uma faca. O rapaz caiu em um sofá, soltou a faca e correu para fora do imóvel, quando caiu novamente e foi socorrido para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Santa Mônica, onde chegou morto.
Ele tinha passagens por furto e porte de drogas. Também tem anotações por violação de domicílio e furto na ficha, mas nunca foi condenado e, atualmente, não respondia a processos criminais.
Em 2024, são 23 mortes em confronto. Nessa lista, estão as mortes de um adolescente de 16 anos e Jonathan Meins, de 18 anos, no Bairro Danúbio Azul, em Campo Grande. Conforme o Batalhão de Choque da Polícia Militar, os dois suspeitos morreram durante troca de tiros. Enquanto dois adolescentes, de 15 e 16 anos, foram apreendidos. Segundo a família dos mortos, os irmãos foram executados e não tinham ligação com o crime.
“A PMMS informa que para toda e qualquer ocorrência onde ocorre uma morte decorrente da intervenção policial, é instaurado um Inquérito Policial Militar pela Corporação, por meio da unidade responsável pelos militares envolvidos, detentora da autoridade de polícia judiciária militar; sempre supervisionado pela Corregedoria-Geral da PMMS”.
O Campo Grande News solicitou à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) dados sobre a conclusão das investigações das 108 mortes por intervenção de agente do Estado, mas não obteve resposta.
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