Prefeitura ainda avalia como comprar kits e uniformes escolares
Licitações abertas por Bernal foram suspensas a mando do TCE, mas devem ser reaproveitadas
A forma como será feita compra dos kits e uniformes para os cerca de 100 mil alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) ainda não foi definida. O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), junto com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda Alves, e técnicos da prefeitura estudam como reaproveitar as licitações suspensas por ordem do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
O chefe do Executivo municipal não descartou a possibilidade do material e roupas serem entregues após o início do ao letivo, no dia 6 de fevereiro. “Eu assumi ontem”, lembrou o prefeito durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (3) sobre o fato de ainda estar se inteirando dos problemas que apareceram de última hora.
Lacerda, entretanto, afirmou que provavelmente os certames lançados por Alcides Bernal (PP) terão continuidade, para que a compra seja mais rápida. “Vamos tentar aproveitar o que foi feito antes para que [as crianças] recebam [os kits e uniformes] na data prevista”.
Suspensão – As licitações para a compra de kits e uniformes escolares foi suspensa por determinação do TCE-MS no dia 27 de dezembro. A ordem partiu do conselheiro Ronaldo Chadid, o mesmo que barrou o aumento da tarifa do transporte coletivo e depois validou o reajuste, proibiu a cobrança antecipada do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e também suspendeu a instalação de lâmpadas LED nos postes de Campo Grande.
Conforme publicado no Diário Oficial do TCE, uma das empresas interessadas em participar dos certames denunciou supostas irregularidades nas licitações e por isso, a suspensão foi determinada em caráter liminar, uma vez que a abertura das propostas aconteceria às 8h do dia 28 de dezembro.
A microempresa Rodrigo Augusto Rodrigues-ME informou ao TCE que as licitações não davam prazos suficientes para a apresentação das amostras dos kits de materiais escolares e de uniformes, principalmente porque era fim de ano.
Por isso, além da suspensão, para as duas licitações, o TCE exige que a prefeitura amplie o prazo para a apresentação de amostras para não menos que dez dias úteis a partir da abertura das propostas e faça nova convocação dos interessados dando prazo de não menos que oito dias úteis para a apresentação dos lances.
