Prefeitura altera edital e muda prazo de licitação para terceirizar merenda
A Prefeitura publicou nesta quarta-feira (10) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) adendo ao edital que busca empresas para preparar a merenda dos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino). A publicação é uma resposta à suspensão solicitada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul) no dia 1º de agosto.
A corte fiscal apontou quatro irregularidades no processo elaborado pelo Executivo Municipal, mas na publicação só constam alterações em um item. Ao invés de ser obrigatório que os concorrentes apresentem "licença de funcionamento ou cadastro em plena validade, expedida pelo órgão competente", eles terão que apresentar o alvará da Vigilância Sanitária.
O TCE havia dado cinco dias de prazo para que a Prefeitura corrigisse outros itens do edital, que não parecem relacionados com a publicação de hoje. Um deles é a exigência de que as empresas candidatas fossem especializadas em produção de merenda, cláusula que seria “limitante” e, por isso, deveria ser reformulada.
Além disso, o TCE pediu para que o edital deixasse claro que as concorrentes deveriam entregar comprovantes negativos de débitos e que a Prefeitura apontasse de onde sairiam os recursos para arcar com o contrato, que chega aos R$ 43 milhões.
Com a mudança, o prazo de entrega das propostas foi prorrogado para 25 de agosto.
A Prefeitura foi procurada pela reportagem para dar esclarecimentos sobre as discrepâncias entre o pedido do TCE e a publicação no Diogrande, mas ainda não se manifestou.
O contrato - Até agora, quem faz as merendas dos alunos são funcionários terceirizados de duas empresas, a OMEP (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, mas os 4,3 mil funcionários terão que ser demitidos pelo poder público por irregularidades no contrato.
A solução encontrada para o problema foi terceirizar novamente o serviço de alimentação infantil, dessa vez com uma empresa tocando todo o processo. Pelos R$43 milhões anuais, a escolhida cuidará da compra de alimentos, preparo e distribuição das refeições, além da limpeza das cozinhas.
