Justiça diz que Prefeitura sanou problemas na merenda e nega pedido do MPE

A Justiça rejeitou o pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) em relação a irregularidades na merenda escolar da rede municipal de ensino. Uma ação, protocolada em junho, solicitava a punição do prefeito Alcides Bernal (PP), por problemas em contratos, aquisição, armazenamento e distribuição da alimentação nas escolas da Capital.

De acordo com a decisão, o Município informou uma série de medidas que foram tomadas para sanar os problemas, por isso, não haveria necessidade de condenar judicialmente a Prefeitura.

Entre as ações, o Executivo Municipal afirma que criou um plano específico de gestão, dentro do Programa Municipal de Alimentação Escolar. Explicou que, em 2015, a entrega dos alimentos foi descentralizada, enquanto este ano, passou a ser semanal, com o objetivo de evitar desperdício e garantir o estoque adequado.

Uma comissão também foi criada para avaliar se os alimentos estão de acordo com as especificações previstas no edital de compra, traz os autos. Servidores também foram designados para o recebimento e fiscalização da alimentação nas unidades escolares.

Sobre a manipulação da merenda, a Prefeitura garante que promoveu cursos de educação continuada para as merendeiras, ensinando higiene e manipulação de alimentos. Um sistema de gestão de estoque e controle de cardápios também será implantado.

Por fim, garantiu que não há recebimento de matéria-prima, ingredientes e embalagens para processamento e que existe controle durante a recepção dos alimentos e, quando reprovados, são devolvidos.

Para a Justiça, diante dos fatos informados pela Prefeitura, “por ora”, não existe perigo de dano ou risco, “pois, os documentos revelam que a fiscalização em relação às merendas escolares está sendo feita e que não está faltando alimentos”, por isso, a rejeição da medida.

Antes da decisão, o Município havia reconhecido algumas irregularidades, mas garantiu que elas tinham sido sanadas.