TCE suspende licitação de R$ 43 milhões para terceirizar merenda
Conselheiro encontrou quatro inconformidades; prefeitura diz que vai readequar
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Campo Grande para contratar empresa que vai preparar a merenda para os 105 mil alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino). A vencedora terá contrato de R$ 6,5 milhões por mês com a administração municipal – R$ 43,7 milhões pelos 200 dias letivos – e vai ficar responsável pela alimentação dos estudantes das 94 escolas e 99 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) da Capital.
Após receber denúncias, o TCE encontrou quatro irregularidades no edital, lançado pela administração municipal no dia 12 de julho. Uma das inconformidades foi exigir que as concorrentes sejam especializadas na confecção de merenda escolar, o que para o conselheiro Ronaldo Chadid, é uma cláusula limitante.
Além disso, não consta no detalhamento da licitação de onde a prefeitura vai retirar recursos para pagar a contratada (dotação orçamentária). No edital, ainda falta a exigência de que a empresa apresente certidão negativa de recuperação judicial e a “comprovação de garantia de 10% do capital social e patrimônio líquido”, ou seja, os interessados nos contratos têm de provar que têm condições de arcar com as despesas.
O TCE determinou a paralisação do processo na quinta-feira passada (28), dia que as interessadas apresentariam as propostas. Na data, foi dado prazo de cinco dias para que a prefeitura tomasse providências – fizesse alterações no edital e desse novo prazo para as propostas, ou cancelasse a licitação para lançamento de outra concorrência no futuro.
De acordo com Disney de Sousa Fernandes, que acumula o comando das secretarias municipais de Receita e Planejamento, Finanças e Controle, amanhã as alterações do edital estarão disponíveis para os participantes e novo prazo para a apresentação das propostas será dado. As informações devem ser publicadas em Diário Oficial.
Terceirização – Obrigada pela Justiça a demitir 4,3 mil terceirizados ligados à Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, a prefeitura decidiu terceirizar a produção da merenda escolar.
Boa parte das merendeiras das unidades da Reme não são concursadas da prefeitura, mas o secretário não soube informar a quantidade exata de profissionais das cozinhas que terão de ser demitidos.
A intenção da administração municipal é que a empresa responsável pela merenda contrate os trabalhadores que serão despedidos, embora a prefeitura não possa impor esta condição para quem vencer a concorrência pública. “São pessoas que já tem experiência”, ressaltou Disney, em entrevista no dia 12 de julho.
Pelos R$ 43 milhões anuais, a empresa terá de comprar os alimentos, utensílios necessários, além de contratar os profissionais para a preparação dos alimentos, servir os alunos e limpar as cozinhas. As equipes terceirizadas trabalharão nas unidades de ensino e a contratada fará a readequação das cantinas se necessário.
