Prefeitura elimina concorrente e câmeras vão custar valor máximo
A licitação 56/2013, para compra de câmeras de segurança que serão instaladas no Centro de Campo Grande, teve nova etapa nesta segunda-feira. A empresa Globaltask Gestão e Tecnologia S/A foi declarada habilitada para fornecer os equipamentos.
Porém, a Num do Brasil Comércio de Material Eletrônico Ltda deve apresentar recurso por não concordar com o parecer técnico do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), que desclassificou a proposta. Agora, será aberto prazo de três dias para que a empresa desclassificada apresente o recurso, com prazo de mais três dias para as contrarrazões da outra empresa participante.
A Globaltask apresentou preço de R$ 868.530,26. A proposta é R$ 1,74 abaixo do teto da licitação: R$ 868.532,00. Conforme a Cecom (Central de Compras), foi anulada a ata número três do processo, por isso as empresas foram convocadas hoje e a licitação prosseguiu de onde parou.
Em 25 de outubro de 2013, a Prefeitura foi comunicada às 8h de que um mandando de segurança havia suspendido os trabalhos. No entanto, o documento, agora anulado, tinha horário de 14h. A Procuradoria se manifestou pela anulação da ata para evitar comprometimento futuro de todo o processo licitatório.
Em maio de 2014, a Justiça liberou a licitação da Prefeitura para compra de 22 câmeras que vão vigiar o Centro da cidade. A instalação de câmeras é um pedido antigo e deveria ter saído do papel em 2013. A primeira licitação foi lançada em maio do ano passado.
No entanto, o procedimento foi suspenso após questionamentos das empresas participantes. Denúncias também foram feitas à Justiça e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que interrompeu a licitação. O processo só foi reaberto em setembro de 2013. A Prefeitura tem previsão de instalar as câmeras ainda neste segundo semestre.
Os equipamentos serão colocados em pontos com maiores índices de criminalidade, como cruzamento da Afonso Pena com a 14 de Julho, rua 15 de Novembro e entorno do Camelódromo e Feira Central.
O prazo para utilizar o recurso vai até dezembro, quando a gestão municipal deve fazer prestação de contas ao Ministério da Justiça. Para não perder a verba, a Prefeitura teve que pedir prorrogação de prazo no ano passado.
