Prefeitura nega irregularidades apontadas pelo MPE na aplicação de multas

A Prefeitura Municipal de Campo Grande nega que haja irregularidades em radares e equipamentos de aferição e afirma que nunca realizou cobrança de multa em equipamentos que não estivessem em perfeito funcionamento.

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou hoje que a prefeitura faça o desligamento dos radares e crie um mecanismo que permita o acompanhamento da tramitação dos recursos apresentados sobre as multas, levando em consideração o grande número de reclamações a transparência na aplicação da penalidade.

A prefeitura no entanto, desconsidera a quantidade de reclamações e diz que a manutenção do equipamento é feita a cada 12 meses, como determina o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Destinado ao diretor-presidente da Agência de Trânsito, Elídio Pinheiro Filho, o documento prevê resposta em 15 dias, sobre o acatamento ou não. Ao fim do prazo o Município deve entregar a relação discriminada de todos os aparelhos medidores de velocidade, controladores eletrônicos e redutores utilizados para aplicação de multas, além de todas as penalidades aplicadas em um ano.