Prefeitura registrou aumento de 376% nas notificações de terreno sujo em 2024

Prefeitura de Campo Grande divulgou um balanço das notificações por falta de limpeza em terrenos baldios em 2024. De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), de janeiro a março deste ano, 1.487 proprietários foram autuados.

O número representa 376% a mais do que as notificações de 2023 para o mesmo período, quando 395 casos foram registrados. A medida faz parte das ações de combate à dengue e ao descarte irregular de resíduos.

A secretária da pasta, Kátia Sarturi, destaca os esforços das equipes de fiscalização em vistoriar os terrenos nas sete regiões urbanas. “Temos trabalhado diuturnamente para atender as denúncias encaminhadas pela população. Os proprietários de terrenos precisam estar atentos e seguir a legislação, cercando e mantendo a sua propriedade limpa, impedindo assim, que outras pessoas utilizem o terreno como local para o descarte de resíduos e sejam focos para a proliferação de vetores”.

A Prefeitura tem realizado campanhas como “Meu Bairro Limpo – Todos em Ação contra a Dengue” que oportuniza outros pontos de coleta de materiais inservíveis à população, conforme divulgado pela Administração municipal.

Além do reforço nas ações educativas e de mobilização social nas sete regiões urbanas, distritos e assentamentos (Zona Rural) de Campo Grande para orientar a população, inclusive sobre as medidas para a prevenção às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

O gerente de fiscalização e controle de posturas da Semadur, Admir Cristaldo, explica como são organizadas algumas das ações de vistorias. “Além do atendimento diário advindo das denúncias, também utilizamos as informações e dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para organizarmos as nossas ações fiscalizatórias. Sabemos que para o êxito das ações é importante trabalharmos em conjunto. Mas necessitamos da conscientização de todos em prol da coletividade”.

Denuncie - Conforme prevê o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, Lei n. 2909, uma vez identificado um imóvel/lote urbano abandonado, o proprietário é notificado para que seja realizada a limpeza.

Essa Notificação é enviada via Correios por Aviso de Recebimento (A.R.) para o endereço cadastrado nos dados do imóvel, após a ciência da autuação o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da mesma.

Transcorrido o prazo da notificação, o auditor fiscal da Semadur retorna ao local para uma nova vistoria, caso não tenha sido cumprida a notificação, o proprietário então é autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município. A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e 12.366,00.

A orientação é formalizar as denúncias via Central de Atendimento 156. Além disso, a denúncia de terreno baldio pode ser realizada através da plataforma Fala Campo Grande 156, disponível para download nas lojas de aplicativo para IOS e Android e no site fala.campogrande.ms.gov.br, ambos disponíveis 24h por dia.

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