Prefeitura supera limites com pessoal e põe em risco reajuste de professores

A Prefeitura de Campo Grande comprometeu 53,13% da receita corrente líquida com pessoal no 3º quadrimestre de 2018 e ultrapassou o limite prudencial de 51,3%. Os dados reforçam que o Executivo não poderá fazer concessão na parte trabalhista nos próximos meses sob pena de improbidade administrativa. O fato põe em risco, inclusive, o reajuste dos professores, com data-base em maio.

O índice quase alcançou o limite máximo de gastos, que é de 54%, conforme estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (27).

“Esse é um dado preocupante porque estamos num limite de alerta e estamos acima da corrente prudencial. O que a lei federal preconiza? Enquanto a Prefeitura não ajustar não pode gastar com pessoal. É uma má notícia, porém, é um comportamento sazonal no último quadrimestre é tendência a elevação desse indicador diante do pagamento de 13º salário, férias de convocados”, explicou.

Neto explica que nesse quadrimestre de 2019 esse índice vai cair e a expectativa é que volte para a normalidade abaixo do prudencial. Ele garante que o aumento do gasto é tradicional da época, mas que uma peculiaridade agravou a situação.

“Tivemos a peculiaridade da negociação salarial que nós tivemos em 2018 com a ACP. Ao invés de dar o reajuste em maio acordamos de pagar 3,4% em maio e o restante até perfazer quase 7% seria dado em dezembro, então teve mais de 4% de elevação nos salários da educação e isso pega um pouco no índice. Temos que ser prudentes e responsáveis porque não é simples lidar com tamanha pressão de aumento de despesas”, disse.

Ele pontua que houve aumento dos gastos com saúde e educação e por outro lado a Receita foi bastante moderada. Caso o índice caia e o reajuste possa ser concedido, provavelmente, será feito em parcelas.

“Algumas surpresas negativas no ano passado coma a queda do ICMS que vai obrigar a gente a apertar os cintos. Maio é a data-base da maioria das categorias e com a publicação desse índice há uma vedação. No entanto, se em abril estiver abaixo do limite prudencial, mesmo assim estaremos em um valor muito próximo do limite, e se eu der um reajuste terá de ser, provavelmente, parcelado, não será a vista. Agora tudo isso é matéria negocial com os sindicatos”, disse.

Reajuste igual para todos - O secretário pontuou que o reajuste dependerá da inflação do ano e será igual a todas as categorias. Ele lembra que a categoria da educação sempre sai à frente nas negociações por terem um piso nacional definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que geralmente fica acima da inflação.

“Se trata da maior categoria e mais organizada, com mais 8 mil profissional. No ano passado, por exemplo, o reajuste ficou em mais de 6% e a inflação ficou em 4%. Neste ano, o índice do Fundeb ficou próximo dos 4,28%, o mesmo que nós demos no IPTU, e é um facilitador. A gente vai tentar trabalhar com o índice inflacionário e o que dermos a uma categoria daremos a todas. Isso é melhor porque você não fatia as negociações salarias, coisa que tivemos que fazer nos outros anos por conta da discrepância do índice da Fundeb e índice da inflação”, esclareceu.