Aberto à negociação: Prefeitura vai vender terreno "parado" na Ceará
A área é de 3.826,2083 m² e poderá ser investido em obras de infraestrutura
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou o Projeto de Lei n° 35, do dia 4 de dezembro, que autoriza a alienação de um imóvel pertencente à administração municipal. Conforme o texto, o motivo é pela falta de utilização, não havendo projetos previstos.
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A prefeita de Campo Grande sancionou a lei que permite a venda de um terreno municipal de 3.826,2083 m² localizado na Rua Ceará, próximo à Rua 15 de Novembro, no Bairro Jardim dos Estados. A decisão se justifica pela falta de uso e pela possibilidade de investimento em obras de infraestrutura que promovam o desenvolvimento da cidade, sem afetar estruturas públicas existentes.
Com isso, os recursos angariados com a negociação pelo terreno poderão ser investidos em obras de infraestrutura, implementando o desenvolvimento do município, sem prejuízo às estruturas públicas já existentes.
A área é de 3.826,2083 m² e fica localizada na Rua Ceará, a 25 metros da Rua 15 de Novembro, no Bairro Jardim dos Estados.
Para que a desafetação seja efetivada, ou seja, a manifestação de vontade do Poder Público em alterar a sua classificação, a Procuradoria-Geral do Município esclareceu que foi encaminhado projeto de lei para votação na Câmara Municipal de Vereadores
“Todas as etapas do processo são conduzidas com total transparência e em estrito cumprimento à legislação vigente, sempre com a máxima responsabilidade em relação ao interesse público”, diz a nota.
Também foi informado que a definição da modalidade de venda será tomada no momento oportuno, com base na legislação vigente, estudos técnicos e considerando as melhores práticas de gestão pública. A assessoria não respondeu há quanto tempo é proprietária do terreno.
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