Com 353 emendas ao projeto, vereadores aprovam orçamento de R$ 6,871 bilhões
Maior fatia ficou com projetos de infraestrutura, 57,8%, educação e saúde ficaram com 9% e 8,23%
Com sessões ordinária e extraordinária, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (12), a LOA (Lei Orçamentária Anual) da Capital, que prevê receitas e despesas de R$ 6,871 bilhões. O projeto foi apresentado pelo Executivo em abril e recebeu o aval dos vereadores depois de receber 353 emendas.
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com previsão de R$ 6,87 bilhões em receitas e despesas, representando um aumento de 6,92% em relação ao orçamento de 2023. Após a leitura de 353 emendas, aprovadas em sessões ordinária e extraordinária, a LOA foi aprovada com 57% das emendas destinadas à infraestrutura, seguidas por esporte e lazer (12,85%), educação (9%) e saúde (8,23%). A maior parte da receita estimada (R$ 3,6 bilhões) virá do IPTU, considerando um cenário otimista de inadimplência.
Na sessão ordinária, o vereador Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos) fez a leitura das emendas, o que levou cerca de 40 minutos. Em seguida, foi feita votação simbólica. Logo depois, foi aberta sessão extraordinária, para que o orçamento fosse apreciado em segunda votação, sendo aprovado.
O valor total é de R$ 6.871.493.844,00, que representa 6,92% acima do orçamento de 2024, que foi de R$ 6.426.565.761,00.
No total, foram apresentadas 557 emendas à LOA, sendo 353 aptas para discussão e votação. Destas, 152 são de caráter impositivo, ou seja, a prefeitura é obrigada a cumprir.
Das emendas apresentadas pelos vereadores, 57% são destinadas à infraestrutura, como, por exemplo, para asfaltamento. As propostas que destinam projetos na área de esporte e lazer ficaram com a segunda maior fatia, 12,85%, seguida pela educação, 9% e saúde, com 8,23%.
A estimativa das receitas do tesouro é de R$ 3,6 bilhão, sendo que a maior fatia é referente ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano): quase R$ 1,2 bilhão, levando-se em consideração um cenário otimista, sem inadimplência do contribuinte, que chega a 30% em Campo Grande.
Em entrevista anterior, a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, essa expectativa de 30% [de inadimplência] é uma média nacional.
Depois que o projeto foi apresentado, no dia 18 de abril deste ano, houve discussão para que o valor destinado a cada vereador para emendas impositivas, atualmente em R$ 280, fosse reduzido para algo entorno de R$ 240. Porém, depois de negociação com a prefeitura, o montante foi mantido.
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