Processo contra desembargador no CNJ terá audiência a 4 dias de aposentadoria
Serão ouvidos magistrados, servidores do TJ e advogados sobre liberação de narcotraficante que fugiu depois
Alvo de operação da PF (Polícia Federal) nesta quinta-feira (dia 8), o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Divoncir Schreiner Maran, segue sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a legalidade da decisão que resultou na fuga do narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.
A próxima etapa do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) será nos dias 3 e 4 de abril, na sede da Justiça Federal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. As datas são a poucos dias da aposentadoria do desembargador, que completa 75 anos, idade limite, em 6 de abril.
No dia 3, a partir das 14h, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF (Ministério Público Federal). Ao todo, são oito pessoas. A lista tem o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, cinco servidores do Tribunal de Justiça e um advogado.
Em 4 de abril, a partir das 9h, serão ouvidas três testemunhas de defesa: o advogado Claudionor Miguel Abss Duarte (desembargador aposentado), o advogado Fábio Trad e a uma assessora de Divoncir no tribunal. O interrogatório do desembargador acontece na sequência. As determinações são do conselheiro João Paulo Schoucair.
Decisão - Em 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia do coronavírus e feriado de Tiradentes, Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão de Divoncir.
No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, sofria de diabetes, hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere.
No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.
Contudo, foram apontadas supressão de instância, ausência de cautela na análise de todos os aspectos envolvidos no deferimento do pedido e violação à resolução do CNJ.
Gerson Palermo é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991 e é chefe do tráfico de cocaína. O crime mais ousado foi no ano 2000, quando sequestrou um Boeing da Vasp.
Até março de 2020, ele estava preso por condenação na operação All In, realizada pela PF. De acordo com a sentença da Justiça Federal, Palermo tem histórico de “façanhas criminais” e cogitou até uma “fuga de cinema” para o genro preso.
Tiradentes - Batizada de Operação Tiradentes, ação da PF que mira Divoncir Schreiner Maran, apura “transações suspeitas”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também foi afastado da função pública, sob risco de decretação de prisão preventiva. A operação foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo tramita em sigilo.
De acordo com a Receita Federal, “considerando uma possível conduta criminosa, as investigações foram ampliadas, chegando a novos suspeitos, os quais apresentaram indícios de participarem em ações na tentativa de ocultar ou elucidar uma eventual confusão patrimonial”.
Num organograma, a Receita menciona magistrado, familiares, sócios, laranja e transações suspeitas. Ao todo, são nove mandados de busca em Campo Grande e Bonito.
Além do gabinete, o roteiro da PF incluiu escritórios de advocacia. As buscas nestes locais foram acompanhadas por comissão da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). A operação reúne nove auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal e 46 policiais federais.
O TJMS não vai se manifestar sobre a operação. O Campo Grande News não conseguiu contato com o desembargador.
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