CNJ vai investigar desembargador de MS que liberou chefão do tráfico
A decisão foi tomada nesta terça-feira, três anos e seis meses após o escândalo
Por maioria, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir investigação contra o desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Divoncir Schreiner Maran, pela decisão que acabou resultando na fuga do traficante Gerson Palermo, 64 anos, condenado a mais de 100 anos de prisão.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (dia 5), três anos e seis meses após o escândalo. A abertura do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) foi com placar de 10 a 4.
“Toda a luta foi para revelar que o processo não era merecido. Alguns acolheram o entendimento. Mas é força total agora, porque a fase das provas revelará com precisão que houve apenas decisão judicial, fundamentada e apoiada na lei, nada mais”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa do desembargador.
Em 21 de abril de 2020, feriado de Tiradentes, ainda no início da pandemia do coronavírus, Gerson Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão do desembargador Divoncir Schreiner Maran.
No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.
Após reportagem do Campo Grande News, o CNJ passou a acompanhar o caso e abriu procedimento de reclamação disciplinar contra o desembargador.
O desembargador informou ao Conselho Nacional de Justiça que a decisão sobre Palermo foi como outras milhares.
Gerson Palermo é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991 e chefe do tráfico de cocaína. O crime mais ousado foi no ano 2000, quando sequestrou um Boeing da Vasp.
Até março de 2020, ele estava preso por condenação na operação All In, realizada pela PF (Polícia Federal). De acordo com a sentença da Justiça Federal, Palermo tem histórico de “façanhas criminais” e cogitou até uma “fuga de cinema” para o genro preso.
Há 30 anos, por exemplo, Gerson Palermo estava em 50 mil cartazes de “procura-se” espalhados pela PF por todo o Brasil.
“Dossiê" - Além do pedido de providência instaurado pelo CNJ, citando a reportagem do Campo Grande News sobre a fuga, o juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marco, ingressou como terceiro interessado no caso.
O magistrado considerou incomum o contexto em que foi deferida a liminar, alegando supressão de instância, ausência de cautela na análise de todos os aspectos envolvidos no deferimento do pedido e violação à resolução do CNJ.
Em um documento enviado ao conselho, expôs várias razões para apontar estranheza na decisão, incluindo o ato de ter sido tomada num plantão, por magistrado atuante na área cível e não na criminal.
No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, sofria de diabetes e hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere.
Os próximos passos são a escolha do relator no CNJ, apresentação de testemunhas do desembargador (dentro do prazo de 15 dias) e o magistrado Pedrini também poderá apresentar testemunhas.
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