A cada 20h, um preso quebra tornozeleira em MS, revelam dados da Agepen

É de 144 o número de tornozeleiras eletrônicas danificadas ou “perdidas” em Mato Grosso do Sul neste ano, segundo dados da Unidade de Monitoramento Virtual Estadual, ligada à Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário). Considerando os dias de 2020 até esta terça-feira (5), 125, significa uma fuga a cada 20h entre custodiados monitorados à distância.

Na linguagem usada pela agência, o equipamento danificado é aquele que os presos rompem para fugir, mas ainda é recuperado. Perdido é o dispositivo que não é mais localizado. Não foi feita a diferenciação numérica.

O dado foi fornecido ao Campo Grande News em resposta a solicitação feita depois de quatro episódios notificando “quebra” desse regime de vigilância de criminosos processados ou condenados. Um deles foi o traficante Gerson Palermo, de 62 anos, fugitivo desde 22 de abril.

Condenado a mais de cem anos, por crimes de tráfico internacional até sequestro de avião, o preso sumiu poucas horas depois de colocar o aparelho, o que conseguiu graças a decisão dada pelo desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Divoncir Schreiner Maran durante o plantão judicial do dia 21 de abril.

No despacho, Palermo foi beneficiado com a prisão domiciliar sob argumento de estar em grupo de risco para contágio do novo coronavírus e por isso não poder ficar encarcerado. Cumpria pena no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, considerado de segurança máxima. Segue como fugitivo e agora faz parte da lista de procurados pela Interpol.

A tornozeleira que estava com ele foi encontrada, na casa da esposa, no Bairro Cophamat, por policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, logo depois de a unidade de monitoramento perceber que ele havia rompido o equipamento.

Valor - Cada dispositivo como o que Palermo deixou para trás tem custo de R$ 1.275,00, de acordo com a Agepen.  “Quando há rompimento apenas da cinta que prende o equipamento à tornozeleira, não há custo de reposição”, diz a nota enviada pela Agepen em resposta ao Campo Grande News.

O contrato com a empresa que fornece a tecnologia prevê a possibilidade de até 10% de perda do total de tornozeleiras utilizadas ao ano sem custo. O mapa atualizado até março indicava 1.784 dispositivos em uso.

"É rápido" – A Agepen afirma que no caso de Gerson Palermo, o acionamento da polícia foi “imediato”. É assim, segundo informado, sempre que “o sistema alerta” sobre a saída do custodiado da região permitida.

A PM é chamada via 190, telefone de emergência da Corporação. “O tempo entre o rompimento e a chegada da polícia ao local depende vários fatores”, diz a a Agepen sobre a indagação de um tempo-resposta médio nos casos de quebra da tornozeleira.

Para o órgão, responsável por cuidar dos presos em todo o Estado, o monitoramento à distância tem sido “efetivo no sentido de monitoração, de identificar cada passo do monitorado 24 horas por dia”.

Segundo a Agepen, Mato Grosso do Sul é, inclusive, referência nessa sistemática para o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A análise é de que, com a vigília virtual, é possível saber, de forma rápida, do descumprimento da determinação judicial, “seja por percorrer lugares proibidos, seja por rompimento da cinta da tornozeleira”.

Redução no custo de manutenção de homens e mulheres que cometeram  crimes e estão sob vigilância do Estado também é citado como vantagem do uso dessa estratégia para presos de menor potencial e em semiliberdade . O cálculo é de que a utilização da tornozeleira eletrônica  diminui o custo médio de R$ 2,3 mil para R$ 250 por monitorado, em comparação ao sistema fechado.

“Não há como impedir que ocorra descumprimento das medidas impostas (no caso das evasões) ou prática de delito, mas é um mecanismo de controle efetivo inclusive na elucidação do delito, o que não seria possível caso não tivesse usando o equipamento, como nos casos de semiliberdade, que os apenados já estariam de certa forma na rua”, defende a Agepen.

Ainda conforme a nota em resposta ao Campo Grande News, o órgão assinala que a decisão sobre quem fica com tornozeleira eletrônica é da Justiça.  “A Agepen apenas cumpre, não é agência penitenciária que seleciona quem vai utilizar o equipamento, ela atende especificamente às determinações judiciais”, afirma o texto.

Sobre as quebras, foi feita ainda a ressalva que o número de 144 pode ter, na prática, ter alterações, para menos. “Algum desses equipamentos podem estar em delegacias (no caso de prisão de quem está usando) ou IMOL[Instituto de Medicina e Odontologia Legal], em caso de morte, pois são situações que já foram identificadas”, afirma o material divulgado.