Procon vai às ruas da Capital e multa postos de combustíveis por abuso de preços
Em ação conjunta com a ANP e Decon, o órgão estadual vistoriou, até agora, 15 postos de combustível
Procon estadual afirma que, desde ontem, tem fiscalizado postos de combustível em Mato Grosso do Sul, para coibir a prática de aumento antecipado do valor da gasolina e diesel, que sofreram reajuste de 18,7% e 24,9%. Segundo o órgão, até esta manhã, nove locais foram autuados por esta irregularidade, em meio a 15 estabelecimentos vistoriados.
A infração, diz Salomão, é baseada no artigo 39 do Código do Consumidor e a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com base em outros fatores envolvidos, tais como a incidência.
A ação é feita em parceria com a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Uma das principais infrações, a de antecipar precificação, ocorre quando a revendedora comercializa o produto em preço maior, antes de receber o novo carregamento de combustível, que tem origem na Petrobras.
Equipes da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor foram até o Posto Faleiros, na Rua Spipe Calarge, de bandeira Ipiranga, e constataram descumprimento.
Segundo o superintendente Marcelo Salomão, o local costumava cobrar R$ 6,49 pelo litro da gasolina, mas desde ontem a noite - quando não poderia reajustar com base na mudança de preços das refinarias -, já praticava preço de R$ 7,29.
Salomão afirma que o local será autuado por comercializar com base na nova tabela de precificação, mesmo com 18 mil litros do combustível “antigo”, em estoque.
Ao Campo Grande News, o dono da rede Faleiros, Valmir Faleiros, afirma que não houve irregularidade e contradiz informação dita pelo Procon. Segundo o empresário, o reajuste feito ontem foi menor que 2% e se tratava de alterações de custo da empresa.
“É um mercado livre, cada um faz o preço de acordo com seus custos. E independente de ter aumento ou não, pode abaixar ou pode subir, são os custos de empresa.”
Faleiros comenta que, a partir da autuação, será feita a defesa para “demonstrar no papel que não foi feito nada abusivo, nada fora da Lei, apenas correção”.
Logo em seguida, a equipe do Procon fez outra intervenção, desta vez, no Posto Locatelli, na avenida Eduardo Elias Zahran. No local, além da prática antecipada de reajuste de preço, a equipe do Procon detectou grande divergência na margem de lucro, ampliada com alta indevida.
No posto, até ontem, o litro da gasolina comum custava R$ 6,299 e, hoje, foi reajustado para R$ 6,999. “É mais grave ainda, é o chamado lucro abusivo”, disse Salomão, explicando que esta margem foi muito ampliada com novo valor fixado.
Ação - A abordagem é feita comparando as notas fiscais de compra e venda, para verificar se há divergência na margem de lucro. Além disso, a ação conta com procedimentos corriqueiros, como análise do combustível.
Marcelo Salomão ressalta que muitas distribuidoras têm aumentado o preço, também de forma irregular, antes de chegar nos postos. “Ontem mesmo, já aumentaram o preço e algumas seguravam o produto para não vender para os postos revendedores, para pegar o preço novo.”
Segundo ele, o Procon não possui autonomia para interferir na ação das distribuidoras, mas ele afirma que será encaminhado documentação ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para interferir. “Infelizmente, o Procon não possui autonomia para chegar nas distribuidoras, porque não há uma relação de consumo.”
“Nós entendemos que é uma prática extremamente abusiva. Não se pode basear uma liberdade de mercado e transformá-la em libertinagem, em nome do lucro. Isso é criminoso. O consumidor está sendo punido. Pela distribuidora, que acaba punindo as revendedoras, que não conseguiram comprar há tempo, e pelo preço que vem."
A orientação, diz ele, é que o consumidor guarde a nota fiscal, se sentir-se lesado, e faça a denúncia junto ao Procon. O órgão estadual também tem agido em órgãos no interior do Estado, com postos que já vendiam a R$ 7,90 em Ivinhema e até a R$ 8 em Corumbá.
Reajuste - Há exatos 10 anos, a média de preço do litro da gasolina era de R$ 2,70 em Mato Grosso do Sul, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) levantados pelo Campo Grande News.
Ontem, a Petrobras anunciou reajuste no preço cobrados nas refinarias e, na prática, há lugares acima dos R$ 7 em Campo Grande e, no interior sul-mato-grossense, há os que cobram R$ 8,62 pelo produto.
