Procura dobra no último dia de Refis, com atendimento até de portas fechadas

No último dia para renegociar dívidas de IPTU, a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) de Campo Grande registrou um movimento intenso, com o dobro da procura em relação aos dias normais de refinanciamento fiscal. Com as portas fechadas pontualmente às 16h, quem já estava dentro do prédio garantiu o atendimento.

De acordo com Djanira Magalhães, responsável pelo setor de arrecadação da prefeitura, esta sexta-feira (20) foi marcada por um volume excepcional de contribuintes. "Hoje foi o último dia para garantir o desconto, e passaram aproximadamente 700 pessoas por aqui. Em dias normais de refinanciamento, atendemos em média 300 pessoas", destacou. Ao todo, 19 servidores trabalharam desde às 8h para garantir que todos que entraram na CAC até o fechamento das portas fossem atendidos.

A prefeitura ofereceu descontos de até 80% sobre os encargos, incluindo juros e multas, tanto para quem optasse pelo pagamento à vista quanto para aqueles que preferiram o parcelamento. Os abatimentos variaram de acordo com o tipo de dívida e o número de parcelas. No caso do IPTU, os contribuintes que pagassem à vista tinham direito ao desconto máximo, enquanto o parcelamento permitia descontos de até 60% nos encargos, com entrada de 5% a 15% do valor total e parcelamento em até 18 meses.

Para débitos econômicos, como ISS e ITBI, o desconto de 80% também se aplicava no pagamento à vista. No parcelamento, as condições eram mais rígidas, com parcelas que variavam de R$ 100 a R$ 2.500, conforme o número de parcelas, que podiam chegar a até 60 vezes. Todos os tributos e taxas públicas podiam ser renegociados, exceto multas contratuais, ambientais e de trânsito.

Entre os contribuintes que buscaram a renegociação, estão aposentados, trabalhadores assalariados e advogados representando terceiros. Alci Farias de França, de 70 anos, relatou que, mesmo sendo isento de IPTU há seis anos, recebeu o talão do imposto este ano. Ao procurar a CAC, foi informado sobre a necessidade de apresentar novos documentos. "Mesmo sendo isento, é importante trazer as documentações e ficar em dia para garantir a isenção", comentou.

Para Luzia Flávia Pereira, de 60 anos, o objetivo era aproveitar o desconto do parcelamento nas dívidas acumuladas com a prefeitura. "Perdi o prazo para pagar à vista com desconto, então vou aproveitar o desconto do parcelado para não ficar devendo", afirmou a doméstica.

A advogada Ilda Priscilla, de 40 anos, foi à CAC representando oito proprietários de imóveis. Segundo ela, a expectativa de melhores condições de renegociação não se confirmou. "Como vai ter novas formas de cobrança a partir do ano que vem, achei que os descontos seriam mais robustos, mas não foi como imaginamos. Entendo que não se pode privilegiar inadimplentes, mas dos oito clientes que representei, só consegui renegociar para aqueles que têm uma condição financeira melhor. Os demais, que são assalariados, estão saindo sem negociar", lamentou.

Para 2025, a prefeitura anunciou um reajuste de 4,12% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A informação foi divulgada no Diário Oficial. O cálculo do reajuste tem como base a variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que registrou esse percentual de aumento entre outubro de 2023 e setembro de 2024. No ano de 2024, o IPTU foi reajustado em 5%, seguindo também a variação anual do IPCA-E.