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Capital

Projeto vai levar campanha sobre Lei Maria da Penha nas escolas da Capital

Proposta, aprovada na Câmara Municipal, foi sancionada e publicação do Diogrande

Mayara Bueno | 05/01/2018 09:04
Escola Municipal Profº Virgílio Alves de Campos.
(Foto: Marina Pacheco/Arquivo).
Escola Municipal Profº Virgílio Alves de Campos. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo).

Se tornou lei municipal a campanha "Agosto Lilás", que será promovida todo mês de agosto. O programa, conforme sanção divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (5), será chamado "Maria Penha vai à Escola".

Segundo o texto, a campanha tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda, divulgar a Lei Maria da Penha, que prevê mecanismos e medidas para coibir violência contra mulher.

Caberá ao município fazer ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para divulgar a legislação. Como prevê o nome, as ações serão voltadas ao público escolar, contemplando os alunos da rede municipal de ensino.

No entanto, a prefeitura poderá fazer termos de cooperação para também aplicar as medidas nas instituições de ensino particular.

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