'Punir não diminui a violência nas escolas', diz juiz sobre "Lei Harfouche"
Sobre a polêmica entorno da "Lei Harfouche" o juiz de direito do Estado de São Paulo, Marcelo Nalesso Salmaso, comentou que o projeto de lei é uma solução nada efetiva para a “doença” que é violência nas escolas pelo país.
“A questão é se nos queremos uma solução que realmente soluciona ou se nós vamos continuar com respostas ‘aspirínicas’ que tragam uma perspectiva de solução, mas que na prática não vai solucionar em nada”, comenta.
O magistrado é referência pelo país em discussões sobre Justiça Restaurativa e esteve na Capital, nesta quarta-feira (28), durante encontro à respeito do tema promovido pela ESDP (Escola Superior de Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul).
Para o juiz, as punições exigidas por meio da proposta tentam solucionar um problema que é muito mais complexo. “A violência é só a ponta de um iceberg, o sintoma de uma questão que é muito mais profunda. Punir é como a aspirina que a gente toma para solucionar uma dor de cabeça. Quanto mais tomamos mais ela adia a dor sem descobrir a causa”, diz.
“E é justamente essa a função da justiça restaurativa. É como se analisássemos os fatores que geram essa dor para lidarmos com o problema e o solucionarmos de uma vez”, completa.
Salmaso ainda criticou outras especificidades do projeto que segundo ele, ferem os princípios de igualdade constitucional, como por exemplo, o entendimento de que as punições devem ser aplicadas apenas em alunos de escolas públicas.
“Como se apenas alunos de escolas públicas que são em maioria de situação socioeconômica mais vulnerável, fossem os únicos que gerassem problemas de comportamento. Também não especifica quais os tipos de punição, quem pune”, diz.
Citando até estudos sobre o tema nos EUA (Estados Unidos da América) o juiz foi enfático.
“Segundos as agências de segurança norte-americanas boa parte dos atentados de ex-alunos às escolas tem como motivo o bullying ou punições humilhantes sofridas na escola. Não tem um efeito punitivo eficaz e só aumenta a probabilidade do aluno se tornar ainda mais violento”, conclui.
Justiça Restaurativa - Em vias gerais a prática tem como objetivo resolver conflitos nas escolas de forma pedagógica. No Estado, a Justiça Restaurativa surgiu como frente contrária ao projeto de lei do procurador Sérgio Harfouche que pune alunos que cometam atos infracionais no ambiente escolar.
Mas também se estende ao tratamento de adolescente egressos no sistema prisional por meio das UNEI’s (Unidade Educacional de Internação), por exemplo. Pela Capital, grupo que reúne defensores públicos e outros profissionais do Direito, psicólogos, professores, além de pais e alunos, até articula um novo projeto para tratar a violência nas escolas.
“Que por sinal é um grupo muito bem fundamentado e que estão a frente de uma proposta que encara toda uma contramovimento que o sistema faz para não ser modificado”, elogiou Salmaso.
Marcelo é juiz coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí (SP) e membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude, ligado a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No encontro desta quarta-feira (27) na ESDP, palestraram também a psicóloga e representante da SED (Secretaria de Estado de Educação), Valquiria Rédua da Silva, e o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa.
