Falta de médicos e equipamentos leva MPE a propor ação contra prefeitura
Vistoria técnica no mês de abril constatou ausência de profissionais em todos os turnos de atendimento e de materiais básicos para unidade 24 horas.
A falta de equipamentos essenciais e ausência de profissionais, como médicos e enfermeiros, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Mônica, levou o MPE (Ministério Público Estadual) a propor ação civil pública contra a prefeitura de Campo Grande para regularizar a situação da unidade.
Na ação, a titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, aponta a necessidade de um Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada sob o argumento de que a UPA Santa Mônica foi inaugurada sem as diretrizes e requisitos de funcionamento regulamentados pelo Ministério da Saúde.
Com as constantes reclamações por parte da população, o MPE instaurou inquérito civil neste ano para apurar irregularidades na unidade. Durante vistoria técnica no dia 20 de abril, de acordo com os autos, foi constatada insuficiência de profissionais em todos os turnos e falta de diversos equipamentos, muitos deles essenciais para atendimento de casos de urgência e emergência.
Diante dos fatos, a promotoria solicita que a prefeitura providencie todos os equipamentos e materiais mínimos e obrigatórios exigidos o atendimento adequado.
“O município deve, ainda regularizar o pronto atendimento lotando e disponibilizando no mínimo dois pediatras, sete enfermeiros e 30 técnicos de enfermagem para cada plantão.
Deficiências básicas - Dentre as principais deficiências, constam a ausência de profissionais de enfermagem, farmacêuticos e absoluta inexistência de pediatra para o pronto atendimento em todos os turnos e dias durante a semana”, constata.
Dos materiais ausentes, constam na lista detector de batimentos cardíacos fetais, ressuscitadores, monitores cardíacos, ventilador de transporte eletrônico, bombas de infusão e não funcionamento de exames diagnósticos, como Raio-X.
Em caso de descumprimento, o MPE pagamento de multa diária à prefeitura no valor de R$ 50 mil.
Por falta de estrutura adequada, já estão em tramitação ações civis públicas do MPE referentes às UPAs Coronel Antonino, Vila Almeida, Universitário, Jardim Leblon, Moreninha III.
