Quem viajar e deixar animais sozinhos pode responder por abandono
Os flagrantes da situação de abandono podem ser denunciados tanto no CCZ quanto na Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais
Denúncias sobre abandono de animais são frequentes neste período do ano quando algumas pessoas viajam e deixam os pets para trás. A atitude, em casos mais graves, pode resultar em multa e até a perda dos bichos. O alerta é do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
A médica veterinária do CCZ, Ana Paula Nogueira explica que deixar os animais sozinhos em casa durante três ou quatro dias já configura uma situação de abandono mesmo que os donos tenham deixado comida para os bichos.
Este quadro de abandono não vale quando o dono precisa sair para trabalhar ou estudar, por exemplo.
“Não tem nenhuma legislação que determina que o animal precisa ficar sempre na companhia de uma pessoa. É diferente de uma criança”, diz citando o crime de abandono de incapaz. “Nos casos de animais é questão de humanidade, de noção da pessoa”.
Denúncias - Casos de abandono ou maus tratos de animais podem ser denunciados junto ao CCZ ou na DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista).
Segundo a veterinária, o CCZ tenta localizar o proprietário e agendar uma visita ao local. Quando a situação de abandono é constatada, os tutores dos animais recebem orientações por escrito e um prazo para resolver a situação. O tempo para adequação varia de acordo com o caso.
“Muitas vezes se resolve com orientação porque tem gente que nem sabe que está fazendo coisa errada”, pontua Ana Paula.
Quando os casos são confirmados e os tutores dos bichos não se adequam, os fiscais emitem um auto de infração e os policiais passam a investigar o caso.
