Receita Federal restabelece alfândega no Aeroporto Internacional de Campo Grande
Articulação do Estado assegurou retomada do serviço nos três aeroportos administrados pela empresa
Desde que a Aena do Brasil assumiu a concessão dos aeroportos de Mato Grosso do Sul os serviços alfandegários foram suspensos. A medida fez com que o governo do Estado articulasse junto com a Receita Federal a retomada do serviço de forma prioritária.
Nesta semana, o superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, assinou Ato Declaratório que restabelece o alfandegamento no Aeroporto Internacional de Campo Grande. Também foram reiterado o alfandegamento dos aeroportos de Corumbá e Ponta Porã.
“O alfandegamento havia sido suspenso a pedido da concessionária que passou a administrar o aeroporto após a privatização. Na semana passada, soubemos do ocorrido e fizemos uma articulação junto à Receita Federal, bem como junto à nova administradora do aeroporto, para que retomasse as operações de importação e exportação, o que para o Governo do Estado é fundamental dentro do projeto de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Tendo em vista que se trata de um aeroporto internacional, não poderia prescindir da alfândega”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
No ato declaratório o superintendente delimita as atividades de alfandegamento como entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior, ou a ele destinado; transbordo, baldeação, redestinação e passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados; e embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e de seus bens, procedentes do exterior ou a ele destinados.
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