Santa Casa pode ser multada em até R$ 4,5 milhões se descumprir vistoria

A Santa Casa de Campo Grande terá o prazo de 180 dias para cumprir as exigências estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar. A pena de multa diária é de R$ 10 mil com limite de até R$ 4,5 milhões. O hospital está sem o alvará por conta do descumprimento das exigências que já haviam sido apontadas.

A decisão foi do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, publicada nesta terça-feira (2) no Diário da Justiça.

O hospital já vinha sendo investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual) desde 2017. Em fevereiro do ano passado, o MPE moveu ação civil pública, e ficou determinado que a Santa Casa e a Prefeitura de Campo Grande implantassem medidas de prevenção a incêndios e segurança no hospital.

“Diante das irregularidades existentes no Hospital Santa Casa, apontadas pelo Corpo de Bombeiros, verifica-se que os serviços médicos de urgência e emergência no Município de Campo Grande vêm sendo prestados de forma inadequada e insegura, com grande risco à população atendida e aos profissionais que trabalham na Instituição, eis que a instituição não dispõe de certificado de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar”, diz a ação.

Foi tentado promover um acordo reunindo também o Governo do Estado, mas como nenhuma medida foi adotada, o juiz analisou a liminar e atendeu o pedido do Ministério.

Ele decidiu também que o Governo do Estado fica como subsidiário por essa obrigação caso a Prefeitura não assuma a tarefa.

Em uma das vistorias, em outubro de 2022, os bombeiros identificaram irregularidades de falta de manutenção e fios expostos, por exemplo. Durante a tramitação do processo, o hospital chegou a fazer algumas adaptações e apresentou três planilhas sobre as intervenções, entretanto não foram suficientes para obter o alvará.

Uma das planilhas apresentadas tem o valor de R$ 3,7 milhões; outra o valor de R$ 1,3 milhão; e a terceira de R$ 2,3 milhões.

A Santa Casa obteve certificado de vistoria, mas depois foi cassado diante da falta de adoção de medidas de prevenção a incêndios.

Em resposta, a Santa Casa esclarece que a notificação foi direcionada não apenas ao hospital, mas também à Prefeitura e ao Governo do Estado, reconhecendo a responsabilidade compartilhada na garantia de um ambiente seguro para colaboradores, pacientes e visitantes.

"É fundamental ressaltar que a segurança e o bem-estar de todos são prioridades inegociáveis para nossa instituição. Esclarecemos que estamos em constante diálogo com os órgãos competentes e trabalhando em conjunto para atender às exigências dentro do prazo estabelecido", disse a nota.

(*) Matéria editada às 13h54 do dia 03 de julho para acréscimo de informações. 

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