Santa Casa precisa de R$ 5 milhões para recuperar as instalações elétricas
MP denunciou hospital por falta de alvará dos bombeiros; intervenções necessárias somam R$ 7,3 milhões
A Santa Casa de Campo Grande apresentou três planilhas à Justiça há pouco menos de um mês apontando valores que somam R$ 7,3 milhões em intervenções necessárias para a atualização das instalações elétricas e adequação do combate a incêndios. O hospital atua sem alvará do Corpo de Bombeiros, o que motivou a apresentação de uma ação civil pública e pedido de fixação de prazo de 180 dias para a solução, junto com o poder público.
A instituição não apresentou problemas recentes em relação aos incêndios, mas em cerca de um mês já enfrentou três apagões, sendo dois ontem e hoje, situação que só não trouxe problemas mais graves porque há geradores para garantir os cuidados de pacientes mais graves.
A ação foi apresentada em fevereiro do ano passado pela promotora Daniela Cristina Guiotti, com o pedido de concessão de liminar e fixação de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. Ela apontou a relevância do hospital em atendimentos a pacientes da saúde pública, mencionando repasses que à época da apresentação da ação somavam R$ 25,5 milhões em recursos públicos, por isso incluiu a Administração Pública na ação para resolver o que classificou como atendimento com inadequação e insegurança.
Antes de analisar, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, juiz Marcelo Ivo de Oliveira, intimou o hospital, Estado e Município a se manifestarem sobre o problema, que já vinha sendo investigado pelo MPE desde 2017. Em outubro ele marcou uma audiência para tentar conciliar uma solução, que ocorreu em novembro. Somente o Estado não mandou representante, foi quando o hospital pediu prazo para apresentar os estudos para o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e apresentou na metade de dezembro as três planilhas sobre as intervenções indispensáveis para que obtenha alvará provisório.
Uma das planilhas apresentadas tem o valor de R$ 3,7 milhões em serviços para intervenções para aperfeiçoar as instalações elétricas do hospital, incluindo aquisição de dois gerados, ao valor de R$ 618 mil cada. O trabalho inclui tubulação subterrânea, passagem de cabos e aquisição de material. São sete páginas de especificações. A data do documento é de novembro de 2020.
Uma segunda planilha trata das ações necessárias para proteção contra descargas atmosféricas, estimadas em R$ 1,3 milhões. O orçamento prevê necessidade de investir R$ 742 mil em materiais e traz a descrição das intervenções necessárias em cada setor, como centro cirúrgico, Prontomed e hemodiálise.
Estas intervenções envolvem ações necessárias para o enfrentamento dos problemas que o hospital apresenta nos últimos dias, sendo apontadas como possíveis origens dos apagões a sobrecarga na rede, que é antiga, e a interferência de descargas elétricas. A Energisa e uma empresa privada foram acionadas para ajudar a buscar soluções paliativas para assegurar o fornecimento de energia ao hospital.
Já a última planilha trata do tema principal da ação civil pública- a falta de alvará por descumprimento de medidas de combate a incêndios. Datada de maio de 2022, ela trata das adaptações necessárias para combate a incêndio, mas também inclui adequações das instalações elétricas nos ambientes de cada andar, como colocação de tomadas, caixas de distribuição, barramentos para conexão de disjuntores. Este é avaliado em R$ 2,3 milhões.
MP, Poder Público e o hospital voltam a se reunir com o juiz no dia 31, quando pode surgir um acordo ou então ele analisará o pedido de liminar para impor o cumprimento das adequações no prazo de 180 dias.
Bombeiros – A Santa Casa fez algumas adaptações em suas estruturas ao longo da tramitação do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, entretanto não foram suficientes para obter o alvará do Corpo de Bombeiros. A Santa casa obteve certificado de vistoria, mas depois foi cassado diante da falta de adoção de medidas de prevenção a incêndios. Em vistoria realizada em outubro de 2022, militares elencaram uma série de urgências, como manutenção em mangueiras e substituição de extintores com prazo de validade vencido. Um dos itens que constou entre as demandas prioritárias estava a manutenção na rede elétrica.
