Secretário defende Guarda e atribui multas ao abandono das ruas pela PM
Após alguns vereadores, como Chiquinho Telles (PSD) e Ayrton Araújo (PT), utilizarem a tribuna da Câmara dos Vereadores de Campo Grande na quinta-feira (5) para questionar o critério utilizado pelos guardas municipais ao aplicar as multas de trânsito e até cogitarem a possibilidade de convocar o líder da recém-criada pasta de Segurança Pública, Valério Azambuja, para dar mais explicações em uma audiência na Câmara Municipal, o secretário resolveu se defender de forma veemente e partir para o ataque por meio de um comunicado, afirmando que a surpresa generalizada pelo aumento da quantidade de multas deve ser creditada ao abandono da fiscalização por parte da Polícia Militar.
Outra questão colocada em dúvida pelos vereadores e populares - e refutada no comunicado pelo secretário - é a capacitação dos guardas municipais para lavrar autos de infração contra os condutores, das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas por excesso de peso, dimensão e lotação de veículos.
De acordo com Azambuja, 81 guardas civis municipais tiveram 150 horas de capacitação, teoria e prática aplicadas por técnicos do Detran/MS para atuar na fiscalização do trânsito na capital, sendo publicado no Diogrande nº 4.175, pág.17, de 22 de dezembro de 2014, o credenciamento dos referidos servidores junto à AGETRAN (Agência Municipal de Transito).
Sobre a legalidade da atuação dos guardas civis junto à fiscalização do trânsito, a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou que houve a cedência dos 81 servidores capacitados para a AGETRAN, ou seja, apesar de continuarem sendo guardas municipais, estão lotados na agência de trânsito e exercendo as atividades de fiscalização de trânsito.
Ataque – Além de se defender, o secretário Azambuja também partiu para o ataque e alegou que a surpresa e o motivo de tamanha reclamação da parte de eventuais infratores, alarmados com tamanha quantidade de multas, “se deve ao quase completo abandono a que a fiscalização de trânsito foi submetida pelo órgão de policiamento militar (PM) no ano passado, a qual teve reduzido o seu efetivo e a impediu de realizar um trabalho mais eficaz em Campo Grande, resultando em 106 mortes no ano de 2013 e 98, no de 2014, sem contar as lesões corporais, com seqüelas permanentes ou não”.
Por esse motivo, informa o comunicado, até que houvesse o credenciamento dos guardas municipais, a fiscalização vinha sendo feita pela Agetran dentro de suas possibilidades e reduzido efetivo, “o que transmitiu à população uma sensação de falta de fiscalização”.
Sobre as denúncias de que o aumento do número de multas se tratava de uma estratégia para engordar os cofres do município, que vivem difícil situação financeira, Azambuja disse que “não há e nunca houve qualquer ordem no sentido de se multar indiscriminadamente para aumentar arrecadação, tanto da parte do Secretário quanto de qualquer outro agente político, sendo descabida - e até teratológica - qualquer afirmação neste sentido”.
