Sem recursos para quitar folha, instituto deixa 1 mil ‘mirins’ sem salários
Prefeitura e Governo, os maiores empregadores dos aprendizes, ainda não repassaram recursos para o pagamento dos adolescentes
Os cerca de 1 mil adolescentes que trabalham como aprendizes em órgãos públicos e empresas de Campo Grande ainda não receberam os salários de dezembro.
O atraso foi confirmado por Simone de Barros, a diretora do Instituto Mirim, entidade que capacita e encaminha os jovens ao mercado de trabalho. Ela afirma que a instituição não recebeu recursos da Prefeitura da Capital, Governo do Estado e outros “parceiros” para quitar a folha de dezembro.
Simone afirma que a maior parte dos adolescentes trabalha em órgãos públicos e acredita que o período de transição no Executivo municipal tenha atrasado o repasse da verba para pagamento dos “mirins”. “Muitos órgãos entram em recesso também”, argumentou.
Pai de um dos “mirins”, um comerciantes autônomos, de 44 anos, reclama do atraso. Ele diz contar com o salário do filho, R$ 880, para pagar algumas contas da casa onde vive com o adolescente, de 16 anos, que trabalha como auxiliar administrativo no Judiciário estadual. “Meu filho liga lá e eles dizem que não há previsão. É complicado”.
Sem informar valores, a administração municipal confirma que ainda não depositou recursos ao Instituto Mirim, explicando que “a gestão passada não deixou dinheiro e a prefeitura aguarda arrecadação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para montar o cronograma de pagamento”, mesma situação dos prestadores de serviço do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), segundo a assessoria de imprensa.
Já o Governo do Estado explicou que está revendo todos os convênios, para “cumprir a Lei Federal 13.019/2014, que trata do regime de parcerias entre administração e organizações da sociedade civil”, por isso ainda não fez os repasses. A previsão é que até o dia 23 deste mês, todo o processo de adequação esteja finalizado.
Seleta - A mudança no modelo de contratação de menores aprendizes também resultou na demissão de adolescentes. Mas novos contratos, por meio de chamamento público, mantiveram a parceria com a Seleta Sociedade Caritativa Humanitária, uma das atuais fornecedoras deste tipo de mão de obra para o Governo do Estado.
Em chamamento público realizados pela SED (Secretaria Estadual de Educação) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por exemplo, a Seleta foi a única participante, e portanto, vencedora do processo de seleção de entidades sem fins lucrativos interessadas em firmar parceria para a formação socioeducativa e profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho.
A PGR publicou extrato do contrato com a Seleta em 8 de dezembro de 2016. A parceria tem validade até 31 de dezembro de 2017, com valor total de R$ 414.672,12. A Seleta não informou se os aprendizes demitidos podem ser reaproveitados nos novos contratos com a administração estadual.
