Servidora ganha na Justiça mais tempo de licença para cuidar de bebê doente

Servidora pública de Campo Grande precisou ir à Justiça pra conseguir a prorrogação da licença maternidade para cuidar de bebê com graves problemas de saúde. Após o nascimento, a criança passou dois meses internada e a mulher teve o pedido de aumento do tempo de afastamento, feito administrativamente à Prefeitura da Capital, negado. Por isso, procurou a Defensoria Pública.

No processo, o defensor público Luciano Montali argumentou que a mãe só teve acesso pleno ao filho após a alta hospitalar e que a criança, mesmo fora do hospital, precisa de cuidados especiais. “Em virtude da internação restou pouco tempo da licença maternidade para usufruir deste contato e cuidado materno. O prazo da licença foi tirado pela inesperada condição de saúde de seu filho, razão pela qual pediu administrativamente a prorrogação de sua licença maternidade pelo tempo em que seu filho ficou internado”.

O bebê é cardiopata, tem anomalia anorretal e por isso, usa colostomia, tem dificuldade na alimentação, cansaço, engasgos e risco de bronco aspiração. “Trata-se da necessária aplicação do princípio do melhor interesse da criança, pois a licença maternidade visa resguardar este cuidado necessário aos primeiros meses de vida, em especial quando em circunstância de grave fragilidade, como no presente caso”, também alegou o defensor.

A Justiça deferiu o pedido e prorrogou a licença maternidade da servidora pelo mesmo período em que o bebê precisou ficar internado.

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