Sesau diz que chamou mais de 650 médicos plantonistas para as unidades de saúde
Profissionais foram convocados durante 10 meses conforme a Secretaria; Batalha jurídica entre médicos e enfermeiros preocupa atendimento na saúde básica da Capital
Em meio à "batalha" jurídica que divide médicos e enfermeiros em Campo Grande, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) afirma que mais de 650 médicos plantonistas foram convocados pela pasta. A Secretaria já havia afirmado, por meio da assessoria de imprensa, que estão inscritos 963 médicos no quadro municipal, "sendo que 692 realizam plantões com frequência".
"Em menos de 10 meses, foram mais de 650 profissionais convocados, entre concursados e contratados. Outras medidas administrativas e de gestão, como a mudança de carga horária dos médicos plantonistas, têm contribuído para garantir a efetividade do serviço e ampliar o atendimento à população", afirma.
Batalha jurídica
A 'batalha jurídica' entre o Confen (Conselho Federal de Enfermagem) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) tenta chegar a um consenso sobre o que as duas atuações profissionais podem, ou não, fazer, durante atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
Decisão do juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, concedeu liminar ao pedido do CFM (Conselho Federal de Medicina) e proibiu os enfermeiros de realizarem as referidas atuações na saúde pública. As mudanças devem alterar o atendimento do Programa da Saúde da Família, à exemplo das UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família).
O Cofen recorreu da decisão, que foi derrubada pelo TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), e defende que as ações dos enfermeiros na atenção básica já são descritas pela legislação. O Conselho também alega que as atividades que geram conflito judicial são realizadas há mais de 20 anos na atenção básica. Já o CFM afirma que as atividades são vetadas por artigos da Lei 12.842 (Lei do Ato Médico), de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
"Há cerca de dois meses, médicos plantonistas inscritos no Cadastro Temporário, disponível no site estão sendo convocados para assumir os postos de trabalho com carga horária de 24 horas semanais. Até então, os profissionais eram contratados para cumprir jornada de 12 horas por semana", explica a Secretaria.
Após protestos e passeata pela avenida Afonso Pena na última semana, enfermeiros e estudantes da área se reuniram com o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), no Paço Municipal. Eles questionaram da Justiça Federal de Brasília.
