Sindicato entra na Justiça contra fechamento da rodoviária de Campo Grande

O Rodosul (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros No Estado de Mato Grosso do Sul) entrou com mandado de segurança contra a Prefeitura de Campo Grande diante do decreto que proíbe embarque e desembarque na rodoviária da Capital desde o dia 24 de março.

Em transmissão ao vivo ontem, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), informou que vai prorrogar o prazo de fechamento do Terminal Rodoviário de Campo Grande, mas novo decreto ainda não foi publicado.

De acordo com a petição inicial, a determinação é abusiva. “O efeito direto decorrente do ato ilegal e abusivo do Prefeito de Campo Grande (MS), atingiu as empresas que se dedicam ao transporte rodoviário intermunicipal, afiliadas do Sindicato Impetrante, que estão proibidas de realizar o transporte intermunicipal de passageiros, a partir de vários municípios de nosso Estado”.

Além disso, destaca que a medida seria inconstitucional e que precisaria de aval dos “Ministro de Estado da Saúde e Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que não ocorreu no presente caso”.

Segundo o Rodosul, a prefeitura não pode legislar sobre o transporte intermunicipal, já que a concessão é estadual, e ainda destaca que outros serviços de transporte, como o feito por aplicativos, estão funcionando sem sanções do governo municipal.

Também argumenta que o direito de tratamento de saúde de pessoas que necessitam desse transporte para virem a médicos em Campo Grande está sendo tolhido.

O presidente do sindicato e proprietário da Viação Cruzeiro do Sul, Osvaldo César Possari, reclama que “o aeroporto não está fechado, os vanzeiros estão andando normalmente em condição precária, o Bla Bla Car está funcionando com duas pessoas no banco de trás sem fiscalização nenhuma”.

Para ele, as empresas rodoviárias podem sim se adequar a normas sanitárias e voltarem a rodar. “Estamos propondo que os ônibus rodem com lotação de 19 pessoas, ou seja, não vai ter ninguém ao seu lado nem atrás de você”, destaca, enfatizando ainda que “estamos obedecendo rigorosamente a desinfecção dos carros com todo rigor sanitário”.

Possari sustenta ainda que já demitiu 52 funcionários e deu férias a outros 350 diante da situação. “A concessão, que é estadual, não está sendo cumprida e não é por nossa parte”, sustenta, ao alertar que o Rodosul prepara pedido de subsídios ao governo do Estado para conseguirem passar por essa fase com o mínimo de perdas.

Segundo a prefeitura, o fechamento é necessário para evitar o trânsito de pessoas e veículos que vêm, principalmente, de São Paulo. Segundo o decreto, se a Socicam, empresa que administra o terminal, abrí-lo, poderá perder a concessão.

A reportagem entrou em contato com a procuradoria do município para se posicionar sobra o mandado impetrado pelo Rodosul, mas não obteve retorno até o fechamento do material.