Tarifa não reduz com queda no diesel e vai absorver custo do pedágio
Conforme a Agereg, queda no preço final é diluída quando lançada na planilha de composição dos custos
A redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel não vai reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo em Campo Grande, que, ainda deve absorver o custo do pedágio no distrito de Anhanduí. As informações foram apresentadas durante audiência pública hoje na Câmara Municipal.
Conforme dados da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados), a queda no preço final é diluída quando lançada na planilha de composição dos custos do serviço, além de a redução da alíquota de 17% para 12% ter validade de apenas seis meses. Desta forma, a redução média de 6,5% nos preços praticados das distribuidoras para as empresas não surte efeito imediato.
Na planilha, entram a ponderação do valor do óleo diesel (com diferenciação nos preços nas versões S 500 e S10, sendo a última mais cara), variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), salário dos motoristas, custos das peças e índice de passageiro.
“Lamento que seja redução tão pequena [na alíquota] e por curto espaço de tempo. E tem o pedágio que vai impactar negativamente”, afirma a diretora-presidente da agência, Ritva Vieira. A única notícia favorável no cálculo do valor da tarifa, que deve ser definida em novembro, é de que a redução no ICMS pode “segurar” reajuste maior.
De acordo com o direto do Consórcio Guaicurus, João Rezende, a tarifa de R$ 3, cobrada atualmente, foi calculada com valor médio de R$ 2,40 por litro de óleo diesel. Segundo ele, o preço agora gira em R$ 2,80. “Nesse momento, a redução da tarifa em função da redução da alíquota não é possível”, afirma.
Para o novo cálculo, o consórcio também vai apresentar o custo com o pedágio no trajeto entre Campo Grande e o distrito de Anhanduí. “Serão R$ 7 mil por mês só com o pedágio. Oitenta centavos por pessoa”, afirma. São dois veículos que fazem 16 viagens por dia.
O transporte urbano tem frota de 593 ônibus e média 220 mil passageiros por dia, sendo 160 mil pagantes.
Segundo o auditor fiscal da Sefaz (Secretaria de Fazenda), Rosinei Alves Barros, a redução na alíquota tem vigência de julho a dezembro. No dia 2 de janeiro de 2016, alíquota do ICMS volta para 17%. O prazo de um semestre é para avaliar a medida. Conforme ele, a redução média no valor de venda das distribuidoras para o transporte coletivo foi de 6,5%. Em maio, o valor médio era R$ 2,66; e em setembro, R$ 2,49.
"Nesse momento, o que nós estamos averiguando é que pelo curto espaço de tempo que essa incidência ocorreu ela gera uma repercussão muito pequena. Precisamos acompanhar isso e outros indicadores. Estamos desde 2013 acompanhando a questão da tarifa e a percepção por parte do morador de Campo Grande de que ela é cara”, diz a vereadora Luiza Ribeiro (PPS).
Caixa-preta – O defensor público Fábio Rombi afirmou que Campo Grande tem tarifa maior se comparada a capitais de mesmo porte populacional. “Precisamos entender como é que funciona. Seja caixa-preta, caixa técnica, caixa política”, diz.
Num comparativo entre as 26 capitais brasileiras e DF (Distrito Federal), a Capital ocupa a 19ª posição. O levantamento é feito pela Defensoria, que enviou ofícios as todas as prefeituras. “Teresina tem 840 mil habitantes, R$ 2,10 de tarifa e ainda tem cobrador”, salienta Rombi. A prefeitura ainda informou que o sistema oferece integração.
De acordo com o defensor, a tarifa de R$ 3 é a mesma cobrada em Salvador, que tem R$ 3 milhões de habitantes e também manteve os cobradores.
“Ouvir a expressão caixa-preta nos entristece muito. A política tarifária de Campo Grande é única, com integração de 100%. Desafio a encontrar um cidadão que pague duas passagens”, rebateu João Rezende. Ele também cita as gratuidades e valores especiais em datas comemorativas.
