Tarifa técnica fica em R$ 5,95 e cabe à prefeitura fixar valor do passe
Como parte da tarifa é bancada pelo poder público, previsão é que no final usuário pague R$ 4,80
Foi aprovada, no início da noite desta terça-feira (12), a tarifa técnica de R$ 5,95 para o transporte coletivo de Campo Grande, depois de reunião entre Agência Municipal de Regulação e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço. O valor agora segue para análise do Executivo. Como parte da tarifa é subsidiada pela prefeitura e Governo do Estado, o preço final para o usuário deve ficar em torno de R$ 4,80.
A tarifa técnica representa o que as empresas de ônibus dizem gastar com o transporte, somando também lucro. Com base nesse índice, descontando o percentual pago pelo poder público, é definido o preço final ao usuário.
O reajuste pedido pelas empresas foi muito maior que o acordado. A solicitação inicial foi de R$ 7,80. Segundo o diretor executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari, o valor está abaixo do ideal para manter cerca de 1,2 mil funcionários e 461 ônibus em Campo Grande.
"Foi aprovado o reajuste, e agora cabe à administração municipal definir a tarifa pública. Não é um valor considerável ideal, defendemos o montante de R$ 7,80 conforme análise feita em novembro do ano passado. Precisamos renovar frotas, dar melhores condições aos colaboradores", disse.
Somente este ano, a Prefeitura de Campo Grande abriu mão do ISS (Imposto sobre Serviços) totalizando R$ 23 milhões. As negociações da tarifa entre 2022 e 2023 tiveram tarifa técnica de R$ 5,80, mas devido à renúncia fiscal do município, o valor para o consumidor ficou em R$ 4,65, diferença de R$ 1,15.
Se essa medida for seguida entre 2023 e 2024, a passagem de ônibus ao usuário final deve ser de R$ 4,80.
A definição ocorre depois que decisão judicial de segundo grau acatou pedido da Agereg e suspendeu a decisão que exigia o reajuste anual da tarifa de transporte coletivo em Campo Grande. A decisão judicial anterior, assinada em novembro pela juíza Cíntia Xavier Letteriello, obrigava a prefeitura a reajustar a tarifa todo mês de outubro.
A base do Consórcio para o pedido de reajuste em outubro foi a cláusula do contrato de concessão que fixava esse mês como data-base. No entanto, a Agereg contestou essa prática, alegando que desde o início do contrato esse termo vem sendo ignorado.
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