Taxista que teve o ganha-pão destruído por árvore pede indenização de R$ 54 mil
Caso tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos sob responsabilidade do juiz Claudio Müller
O taxista Ernane de Souza Silva, de 49 anos, que teve o carro Toyota Etios destruído por eucalipto que caiu durante uma forte ventania, no dia 23 de dezembro do ano passado, pede indenização por danos morais de R$ 54 mil à Prefeitura de Campo Grande e do Instituto Social Garoto de Fé. O caso aconteceu na Rua João Bosco Ferreira Flores, no Residencial Flores.
Conforme a petição assinada pelo advogado Flávio Márcio de Oliveira Panissa, o eucalipto ficava nas dependências de um terreno que pertence à prefeitura. Atualmente, a área é ocupada pela organização não governamental. “É relevante destacar que a queda da árvore foi consequência direta da negligência na manutenção por parte do município requerido, proprietário do terreno, e da ONG que tem ocupado o imóvel há algum tempo”, consta em trecho da ação.
Ainda de acordo com o documento, tanto a prefeitura quanto a ONG já haviam sido notificadas sobre o risco iminente de queda do eucalipto e solicitado a remoção, “devido à condição condenatória da árvore em razão de sua idade avançada e falta de conservação avançada”.
“No dia do ocorrido havia chovido bastante, mas algumas árvores que se encontram no terreno dos requeridos estão em péssimas condições por falta de podas, algumas estão completamente ocas devido a pragas urbanas e apesar dos apelos dos moradores os requeridos não efetuam nenhuma manutenção como podas e remoções de árvore condenadas por doenças ou pragas”.
Na ocasião, o taxista fez três orçamentos, o mais em conta ficou em R$ 23 mil com risco de sofrer acréscimos no inicio dos reparos, "tornando a recuperação do veículo economicamente inviável". Dessa forma, o taxista acabou vendendo o veículo danificado, que era o seu ganha-pão, por R$ 10 mil. O carro não tinha seguro e Ernani não tinha outra renda.
Indagada, a Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi intimada sobre a ação e quando for notificada irá analisar a viabilidade das medidas possíveis. O caso tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos sob responsabilidade do juiz Claudio Müller Pareja. Na ação, ainda não há posicionamento formal da prefeitura.
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