Termina hoje prazo de cadastro em sistema de monitoramento de caçambas
Empresa que não repassar as informações ao sistema terá o cadastramento suspenso e, caso não o regularize em prazo de 90 dias, será automaticamente extinto
Termina hoje prazo para que empresas de coleta e transporte de resíduos cadastrem-se na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). A partir deste cadastro, objetivo é rastrear prestadores do serviço desde o gerador até o local de destinação do lixo.
O cadastramento no E-CTR (Controle de Transporte de Resíduos) é documento obrigatório, previsto em decreto publicado no dia 9 de janeiro, no Diário Oficial.
O transportador deverá portar o E-CTR, obrigatoriamente, toda vez que coletar, transportar e destinar os resíduos. Conforme o Decreto, o período de permanência máximo de cada caçamba metálica estacionada em via pública para a coleta de resíduos da construção civil e volumosos será de sete dias úteis.
A empresa que não repassar as informações ao sistema terá o cadastramento suspenso e, caso não o regularize em prazo de 90 dias, será automaticamente extinto.
A fiscalização será da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
